A Câmara aprovou a Medida Provisória 1154/23, a MP dos Ministérios, nesta quarta-feira (31). A proposta define a estrutura dos ministérios que compõem o governo. Agora, a matéria precisa ser votada pelo Senado até esta quinta-feira (1º) ou perderá a validade.
Na hipótese da MP dos Ministérios perder a validade, o Governo Lula perde a cara própria e volta a ter a estrutura do Governo Bolsonaro.
O parecer do relator da MP dos Ministérios, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado no dia 24 de maio na Comissão Mista que analisou a proposta que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática e dos Povos Indígenas.
Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.
A base governista no Congresso critica as propostas do relator da MP dos Ministérios e já antecipou que pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças.
Lula entrou em campo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo e ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que a Câmara votasse a MP dos Ministérios nesta quarta.
Lula entrou no jogo da articulação política depois que a Câmara aprovou o PL 490/2007, pelo plenário da Casa nesta terça-feira (30). A proposta estabelece o marco temporal e representa um retrocesso nas regras para demarcação de terras indígenas. A aprovação foi por 283 votos favoráveis e 155 contrários. Agora, segue para apreciação pelo Senado.
Publicado na Revista Fórum
