O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio de ofício, uma série de medidas contra os responsáveis pela Intentona Golpista do último domingo (8). Entre elas, o parlamentar sugere:
“(a) Apreensão dos ônibus utilizados pelos golpistas por meio de medida cautelar para evitar depreciação até o fim do processo judicial, para que possam ser leiloados após o término dos inquéritos, a fim de ajudar a custear as reformas do patrimônio público depredado;
(b) Recolhimento de passaportes dos golpistas envolvidos;
(c) Instalação de tornozeleira em caso de golpistas identificados que por algum motivo não possam permanecer detidos, e permanência da tornozeleira durante todo o inquérito, para monitoração de um eventual novo ato;
(d) Bloqueio imediato e confisco de bens e contas bancárias dos golpistas participantes da Intentona Golpista, assim como das pessoas e das empresas envolvidas no financiamento desses atos e dos acampamentos, com o objetivo também de custear o pagamento das reformas dos prédios e patrimônio públicos”.
Guimarães também vai apresentar Projeto de Lei (PL) que torna o 8 de janeiro o Dia Nacional de Luta Contra o Terrorismo em Defesa da Democracia. “Trata-se de um dia que merece ser lembrado pela força da democracia contra qualquer tentativa de golpismo”, defende o petista.
23 de novembro de 2024
