A Constituição de 1988 não pode ser refém de interesses políticos do bolsonarismo
Tarso Araújo
4 min de leitura Publicado
Editorial do jornal Leia Sempre
O Brasil chega ao segundo turno das eleições de 2026 diante de uma escolha que ultrapassa a disputa entre dois nomes. O voto do próximo dia 25 de outubro também colocará em debate diferentes projetos para o país e, sobretudo, diferentes concepções sobre o papel das instituições democráticas.
A Constituição Federal de 1988 não nasceu de uma concessão das elites políticas. Ela foi resultado de um longo processo de luta pela redemocratização do Brasil depois de 21 anos de ditadura militar. Seu texto estabeleceu direitos fundamentais, fortaleceu as instituições, criou mecanismos de controle do poder e consolidou princípios que passaram a organizar a vida democrática brasileira.
Por isso, qualquer proposta de alteração constitucional precisa ser examinada com extrema atenção pela sociedade.
Mudar a Constituição é legítimo quando a mudança atende ao interesse público e respeita os procedimentos previstos pelo próprio texto constitucional. O problema surge quando uma Constituição passa a ser tratada como instrumento para ampliar o poder de governantes, enfraquecer mecanismos de fiscalização, limitar instituições independentes ou criar regras destinadas a beneficiar determinados grupos políticos.
É nesse ponto que o alerta precisa ser feito.
A sociedade brasileira não pode aceitar que o resultado de uma eleição seja interpretado como autorização para desmontar as garantias construídas pela Constituição de 1988. Vencer uma eleição não significa receber um cheque em branco para alterar as regras fundamentais da democracia.
O debate sobre uma nova Constituição ou sobre mudanças profundas no atual texto constitucional precisa ser público, transparente e submetido ao escrutínio da sociedade. Não pode ser conduzido como um projeto de poder destinado a proteger políticos, reduzir responsabilidades individuais ou enfraquecer instituições que exercem funções de controle.
A democracia funciona justamente porque existem regras que valem para todos.
O Brasil já conheceu o preço da ruptura institucional. Conheceu a censura, a perseguição política, a supressão de direitos e a concentração de poder. A Constituição de 1988 foi uma resposta histórica a esse período.
Por isso, quando se fala em modificar profundamente a Constituição, a pergunta que deve ser feita é simples: para quê e a serviço de quem?
Qual intuito do candidato Flávio Bolsonaro dizer que os parlamentares do bolsonarismo podem mudar a Constituição Cidadã de 1988? Fica no ar o cheiro de mais uma artimanha de um político profissional que diz mentiras nas redes socais e até para a imprensa.
Se a mudança dita pelo senhor Flávio Bolsonaro tiver como consequência concentrar poderes, enfraquecer o sistema de freios e contrapesos, reduzir a independência das instituições ou criar mecanismos de proteção política para seu grupo político e aliados, a sociedade precisa reagir dentro da própria democracia. A sociedade brasileira já pode se mexer contrária a mudanças. Quem vencer a eleição do dia 25 será eleito para melhorar a vida da população e nesse sentido cabe à pergunta? Como isso se dará?
Não se trata de defender este ou aquele candidato. Trata-se de defender uma regra fundamental: nenhum presidente, senador, deputado, partido ou grupo político está acima da Constituição.
Sabemos que muitos políticos com mandato ficam impunes mesmo quando cometem ilegalidades ou são pegos pedindo dinheiro a banqueiros. Mas isso precisa mudar.
O eleitor brasileiro tem o direito de escolher livremente seu presidente. E tem também o dever democrático de conhecer as propostas que estão sendo apresentadas para o país.
O dia 25 de outubro será, portanto, mais do que uma disputa eleitoral. Será uma oportunidade para que o eleitor avalie propostas, discursos e compromissos com as instituições brasileiras.
A Constituição de 1988 pode e deve ser aperfeiçoada quando necessário. Mas não pode ser transformada em instrumento de proteção de interesses particulares.
Muda-se a Constituição quando a sociedade democrática entende que é necessário mudar. Não se muda a Constituição para proteger quem ocupa o poder.
A democracia brasileira custou muito para ser reconstruída. Preservá-la é responsabilidade de todos.
