Volta e meia, o debate sobre privatizações reaparece na política brasileira. Em geral, retorna acompanhado de uma velha promessa: o Estado seria necessariamente ineficiente, as empresas públicas seriam sinônimo de prejuízo e corrupção e, portanto, a transferência dos serviços para a iniciativa privada seria apresentada como a solução natural para os problemas da administração pública.

Mas será que é assim?

A questão precisa ser examinada para além dos slogans. Uma empresa estatal pode ser mal administrada, assim como uma empresa privada pode prestar um serviço ruim. Corrupção não é característica exclusiva do Estado, assim como eficiência não é patrimônio exclusivo do mercado. O verdadeiro debate deveria ser sobre qualidade, universalização, controle social, transparência, tarifas e interesse público.

O caso do saneamento é emblemático. A privatização da Sabesp, concluída em julho de 2024, continua provocando debate em São Paulo. Entre os argumentos apresentados pela população estão reclamações de consumidores sobre contas de água consideradas incompatíveis com o consumo, dificuldades de atendimento, interrupções no abastecimento, problemas relacionados à qualidade da água e questionamentos sobre a execução de obras e serviços.

Uma das principais queixas está relacionada às contas. Em 2026, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir denúncias de possíveis aumentos irregulares nas cobranças de água e esgoto, especialmente após a substituição de hidrômetros. O debate envolveu a Sabesp, a agência reguladora, o Inmetro e representantes do setor privado.

Outra fonte de insatisfação são as interrupções no fornecimento. Em maio, o rompimento de uma adutora afetou parte da população de Guarulhos e provocou críticas de parlamentares e moradores. O episódio foi utilizado por opositores da privatização como exemplo das dificuldades enfrentadas após a mudança de controle da companhia. A Sabesp informou que trabalhou para restabelecer o abastecimento.

Na capital paulista, também houve reclamações relacionadas às obras realizadas pela companhia. Reportagem publicada em maio apontou que a Prefeitura de São Paulo aplicou milhares de multas à Sabesp por problemas como buracos, crateras e recomposição de pavimentos fora dos parâmetros técnicos. O levantamento citado pela reportagem registrou 1.340 multas em 2025, além de críticas internas da administração municipal sobre a qualidade dos serviços de saneamento, especialmente em regiões periféricas.

A mesma cautela vale para o Sistema Único de Saúde.

Em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, um decreto chegou a incluir estudos sobre alternativas de parceria com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde dentro do Programa de Parcerias de Investimentos. Após forte reação, o governo anunciou a revogação da medida. O episódio demonstra que a discussão sobre a participação privada na atenção básica não é uma invenção recente e precisa ser lembrada quando se analisa o histórico das políticas públicas de saúde daquele período.

Isso não significa que toda participação privada no SUS seja equivalente à privatização do sistema. A Constituição permite a participação complementar da iniciativa privada na saúde. O ponto central é saber qual deve ser o papel do Estado e quais limites precisam existir para impedir que um direito universal seja subordinado exclusivamente à lógica de rentabilidade.

O SUS atende milhões de brasileiros e está presente justamente onde o mercado nem sempre tem interesse econômico suficiente para atuar. Atenção básica, vacinação, vigilância sanitária, transplantes, atendimento de emergência e uma extensa rede de políticas de saúde dependem de uma estrutura pública permanente.

Por isso, quando se fala em reduzir o papel do Estado, é necessário perguntar: reduzir onde, para quem e com quais consequências?

O debate sobre a reforma administrativa também precisa seguir esse princípio.

A Câmara dos Deputados discutiu, em 2025, uma proposta de reforma administrativa elaborada por um grupo de trabalho e posteriormente formalizada na PEC 38/2025. Entidades representativas dos servidores apresentaram críticas e manifestaram preocupação com mudanças em carreiras, remuneração, avaliações de desempenho e regras de contratação.

As entidades representativas dos servidores apontam que essa reforma na realidade será um instrumento para destruição dos serviços públicos abrindo espaço para privatização e venda de postos de saúde, escolas e prédios públicos, bem como, o fim do concurso público.

Lembrando que alguns candidatos bolsonaristas como Renan Santos (Missão), por exemplo, defende o fim da justiça do trabalho e retirada de direitos dos trabalhadores. Flávio Bolsonaro não fica atrás já que defende a privatização indiscriminada de estatais sob o argumento da lógica de mercado.

Em nossa visão, defender fim dos direitos trabalhistas, da Justiça do trabalho, fim da CLT,  defender ainda a venda de estatais  estratégicas e lucrativas como Petrobras e Banco do Brasil, quere entregar nossas terras raras para o estrangeiro (notadamente para os Estados Unidos)  não se trata de visão política, mas de abrir mão de ter supremacia em setores estratégicos da nossa sociedade.  Querer o Brasil destruído economicamente e sem soberania.

Portanto, não se trata simplesmente de escolher entre “Estado grande” e “Estado pequeno”. O Brasil precisa discutir que Estado quer construir.

Um Estado incapaz de prestar serviços de qualidade deve ser reformado. Mas reformar não pode ser sinônimo automático de reduzir direitos, precarizar relações de trabalho, terceirizar responsabilidades ou transferir patrimônio público sem amplo debate sobre seus efeitos.

Da mesma maneira, defender empresas estatais não pode significar fechar os olhos para problemas de gestão, desperdícios ou corrupção. Empresa pública também precisa de eficiência, transparência, controle e metas.

O que o Jornal Leia Sempre Brasil defende neste debate é que o patrimônio e os serviços públicos sejam discutidos à luz do interesse da população. A pergunta fundamental deve ser outra: qual modelo garante melhor serviço, maior acesso, controle público, preços justos e atendimento universal à população?

É essa discussão que o Brasil precisa fazer.

Porque água, saúde, educação, energia, transporte e outros serviços essenciais não são apenas mercadorias. São instrumentos por meio dos quais o Estado concretiza direitos e organiza a vida coletiva.

Quando uma decisão sobre o patrimônio público é tomada, a conta — seja ela financeira, social ou institucional — permanece com a sociedade.

Por isso, antes de entregar qualquer serviço ao mercado ou defender qualquer modelo estatal sem questionamentos, é preciso estudar, comparar resultados, ouvir a população e exigir transparência.

O interesse público deve estar acima da disputa ideológica entre Estado e mercado.

Tarso Araújo

Editor do Portal e Jornal Leia Sempre Brasil.

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