Marcelo Camargo/Agência Brasil
As regras do período de defeso eleitoral começaram a valer neste sábado, 4 de julho, e passam a limitar uma série de atos da administração pública nos meses que antecedem as eleições gerais de 2026.
Entre as restrições estão a vedação à nomeação, contratação ou admissão de servidor público, salvo exceções previstas na legislação, além de limites para movimentações funcionais e para a publicidade institucional de órgãos públicos.
Também ficam proibidas, em regra, transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, com exceções para situações de emergência, calamidade pública e obrigações formais já existentes.
O calendário eleitoral também prevê a realização das convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto. As legendas devem definir, nesse período, candidaturas a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital.
As eleições gerais de 2026 estão marcadas para 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Com informações do(a) Agência Brasil
