Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O governo federal defendeu, nesta quarta-feira, 1º de julho, a elevação gradual do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028. A proposta foi apresentada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo o governo, a mudança poderá beneficiar cerca de 17 milhões de microempreendedores. O tema é analisado na comissão especial que acompanha o Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado pelo Senado, em conjunto com o PLP 186/2026, encaminhado pelo Executivo no fim de junho.
O ministro afirmou que o teto do MEI está sem correção há quase dez anos. Ele relacionou a proposta a outras políticas de apoio aos pequenos negócios, como Pronampe, Procred 360 e Contrata+Brasil, e anunciou a preparação de um programa de parcelamento de débitos para aproximadamente 3 milhões de MEIs inadimplentes.
Representantes empresariais também cobraram atualização das faixas do Simples Nacional. Entidades do comércio, da indústria e dos serviços informaram que a inflação oficial acumula 60,7% desde a última revisão dos limites, realizada em 2016.
Parte do debate envolve o impacto fiscal da correção. Enquanto o Ministério da Fazenda avalia os efeitos sobre a arrecadação, defensores da atualização sustentam que a medida representa recomposição monetária dos valores e não criação de novo benefício tributário.
A comissão deverá continuar discutindo o alcance da mudança, a situação dos inadimplentes e a possibilidade de ampliar o debate para os limites de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
Com informações do(a) Agência Câmara de Notícias
