Alece aprova projetos e audiências sobre juventude, agricultura familiar, bioinsumos e primeira infância

As comissões de Infância e Adolescência, de Juventude, de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram dois projetos de lei e nove projetos de indicação de parlamentares. As reuniões, realizadas na tarde desta terça-feira (28/04), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, resultaram também na aprovação de oito pedidos de audiências públicas.

A Comissão de Infância e Adolescência aprovou um projeto de lei, três projetos de indicação e três requerimentos. O projeto de lei nº 32/25, de autoria de Luana Régia (PSD), institui a política estadual de conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Entre os projetos de indicação, o de nº 466/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), autoriza a criação de benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e o de nº 260/25, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição do programa “Conecta Saudável” de prevenção aos efeitos do uso excessivo de telas na infância e adolescência.

Já o projeto de indicação 504/25, de autoria de Luana Régia, dispõe sobre a criação da “rede estadual de acolhimentos e proteção a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas no Ceará”.

Foram aprovados também dois requerimentos da deputada Luana Régia para a realização de audiências públicas: uma para debater a execução do projeto Vidas Preservadas e as ações de prevenção no município de Salitre e outra para debater a implementação do Pacto Cearense pela Primeira Infância no Ceará, bem como fiscalizar as execuções das ações e dos programas dos planos para a primeira infância.

Outro requerimento aprovado é de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) e requer a realização de audiência pública para debater o processo de adoção de crianças e adolescentes no Ceará.

Estiveram presentes na sessão os parlamentares Luana Régia, Simão Pedro, Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Claudio Pinho (PDT), Missias Dias (PT), Lia Gomes (PSB) e Guilherme Bismarck (PSB).

COMISSÃO DE JUVENTUDE

Comissão de Juventude da Alece. – Foto: Dário Gabriel

Na reunião da Comissão de Juventude da Alece, foram aprovados um projeto de lei e um projeto de indicação. A deputada Emília Pessoa foi autora dos dois projetos lidos e aprovados na comissão.

O projeto de lei nº 116/24 institui o Programa de Formação e Participação Política da Juventude nas instâncias de poder. Já o projeto de indicação nº 733/23 institui o Programa de Qualificação em Tecnologia para a juventude cearense, por meio de parceria entre o IFCE e as Escolas Profissionalizantes do Estado.

Estiveram na mesa da comissão e na plataforma virtual os parlamentares Antônio Henrique (PSDB), Davi de Raimundão (MDB), Guilherme Bismarck, Júlio César Filho, Alysson Aguiar (PCdoB) e Missias Dias.

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA

Comissão de Agropecuária da Alece. – Foto: Dário Gabriel

Três projetos de indicação e três requerimentos foram aprovados na Comissão de Agropecuária da Alece. Os projetos de indicação aprovados foram o 173/25, do deputado De Assis Diniz (PT), que institui o polo de inovação e desenvolvimento do agronegócio e agricultura familiar; o 179/25, do deputado Missias Dias, que indica ao governo do estado do Ceará a criação de fábricas de bioinsumos junto às centrais de abastecimento do Ceará – CEASA, com o objetivo de expandir a produção de bioinsumos e fomentar sistemas de produção sustentáveis no estado; e 602/25, de autoria do deputado Simão Pedro, que dispõe sobre a instituição do Programa Alimento Vivo, voltado ao aproveitamento de subprodutos do agronegócio para fins gastronômicos e sustentáveis no estado do Ceará.

Entre os requerimentos aprovados na reunião do colegiado, um é de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB) e requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de desenvolvimento regional, recursos hídricos, minas e pesca para debater os impactos da seca na região do Vale do Jaguaribe e a preocupação com a manutenção e preservação do rebanho.

O outro é do deputado Missias Dias e requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos das mudanças climáticas na quadra chuvosa do estado do Ceará. Já o requerimento de iniciativa do deputado Moisés Braz (PT) requer a realização de audiência pública para discutir sobre o processo de habilitação das cooperativas de agricultura familiar nas chamadas públicas promovidas no Ceará.

Estiveram presentes na reunião os deputados Missias Dias, Claudio Pinho, Simão Pedro, Guilherme Bismarck, Luana Régia, Lia Gomes, Alysson Aguiar, Firmo Camurça (PSD) e Julio César Filho.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece. – Foto: Dário Gabriel

A CDHC aprovou dois projetos de indicação e dois requerimentos de autoria parlamentar. O projeto de indicação  229/24 institui o Serviço Família Acolhedora e o Programa Família Subsidiada para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no Estado do Ceará e é de autoria da deputada Jô Farias (PT).

Já o PI de nº 106/25, da deputada Emília Pessoa (PSDB), dispõe sobre o programa de incentivo e apoio com foco na empregabilidade de pessoas com mais de 50 anos.

O colegiado também aprovou dois requerimentos de autoria do presidente da comissão, deputado Renato Roseno (PSOL). Um requer a realização de audiência pública para debater o direito das pessoas idosas e das pessoas com deficiência ao desconto e à gratuidade da tarifa no âmbito do sistema de transporte público. Já o outro solicita uma audiência pública para debater a nova regulamentação da “cannabis medicinal” e a inserção do estado do Ceará nesse contexto.

Participaram os deputados Renato Roseno (PSOL), Missias Dias (PT), Lia Gomes (PSB), Claudio Pinho (PSDB) e Luana Régia (PSD).

Com informações da Alece

Tarso Araújo

Editor do Portal e Jornal Leia Sempre Brasil.

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