Da esquerda para a direita, Luthiano Vasconcelos, Assessor de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR/TRE-CE); Dr. Emerson Maia Damasceno (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CDDPD/OAB-CE e Embaixador de Acessibilidade do TRE-CE); Dr. Germano Guimarães Rodrigues, Promotor de Justiça, representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania/MPCE); e Dr Hugo Porto, promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (foto: Lívia Nogueira / Tribunal Regional Eleitoral do Ceará)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deverá ofertar transporte para eleitores com deficiência física que não possuem meios próprios de locomoção para a eleição de 2026. Nesta terça-feira, 14, a Corte eleitoral também firmou uma parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) para fiscalização de zonas eleitorais e garantia de acessibilidade.
As medidas foram divulgadas durante o evento Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026, e fazem parte de um acordo de cooperação técnica entre TRE-CE, MPCE e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
Segundo o assessor de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos do TRE-CE, Luthiano Vasconcelos, o tribunal buscará parcerias com serviços de transporte para a locomoção de eleitores com alguma deficiência.
“Em 2024, tivemos um projeto piloto muito pequeno que fizemos com uma entidade de Fortaleza, mas a gente quer ampliar isso. Então, aqueles eleitores com deficiência e necessidade de deslocamento para o local de votação, e que não têm condições de fazer por si só, vamos buscar parcerias e instituições para fornecer esse suporte de buscar o eleitor, levar no local de votação e depois deixar em casa”, afirmou Luthiano.
Ele destaca que o fornecimento de logística de transporte para pessoas com deficiência, que não possuem meios próprios de locomoção, é uma estratégia para evitar o transporte irregular de eleitores, garantindo que o serviço não seja utilizado para induzir votos ou associar o transporte a candidatos e partidos específicos.
“A articulação vai ser feita através do TRE, inclusive para a gente fiscalizar e evitar aquilo que foi alertado aqui. O transporte de eleitores no dia da eleição, quando é feito com a ideia de induzir o eleitor a votar em determinados candidatos ou se associar a determinados partidos, é irregular”, ressaltou.
Em 2024, 78.119 eleitores no Ceará autodeclararam alguma deficiência, seja de locomoção, visual, auditiva ou de dificuldade para o exercício do voto.
Confira números mais recentes (2024):
Eleitoras e eleitores com deficiência:
- 78.119 pessoas
Obrigatoriedade do voto
- Obrigatório: 42.759
- Facultativo: 35.360
Tipos de deficiência
- Outros: 31.785 (35,59%)
- Deficiência de locomoção: 26.662 (29,85%)
- Deficiência visual: 16.939 (18,97%)
- Deficiência auditiva: 9.946 (11,14%)
- Dificuldade para o exercício do voto: 3.977 (4,45%)
Iniciativa
Durante o evento, o promotor de Justiça Germano Guimarães Rodrigues, representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania/MPCE), reiterou a atenção ao “possível aproveitamento tendencioso” de benefícios de transporte ao eleitor por futuros candidatos.
“No dia das eleições, ocorre a captação do sufrágio popular e o transporte de eleitores é utilizado recorrentemente para isso. É preciso que tenhamos cuidado em relação a um possível aproveitamento tendencioso e mal-intencionado de eventuais candidatos à eleição e reeleição que possam querer utilizar esse benefício do transporte ao eleitor com deficiência para a captação do sufrágio popular”.
Além dos eleitores que possuem alguma deficiência física, a Justiça Eleitoral buscará, pelo mesmo programa, fornecer o deslocamento de membros de comunidades quilombolas e indígenas até os locais de votação e o retorno às suas casas.
Fiscalização de Zonas Eleitorais
O TRE-CE, em eleições passadas, vinha realizando vistorias em zonas eleitorais para avaliar se o local teria acessibilidade para eleitores com deficiência, e, quando necessário, oficiava os órgãos sobre a necessidade de ajustes.
A partir deste ano, o Ministério Público entrará como fiscalizador e poderá abrir ações contra prefeituras e instituições que não realizarem as obras de infraestrutura necessárias, como a instalação de rampas e adequações arquitetônicas, para garantir acessibilidade plena.
“O tribunal fazia a vistoria, oficiava órgãos e entes privados da necessidade de ajustes e a gente via pouca mudança. Algumas prefeituras implementavam, a gente tem que reconhecer, porém não na velocidade que a gente gostaria. A partir do momento em que a gente traz o MP, isso ganha mais força, porque o MP tem esse papel de fiscalização”, afirmou Luthiano.
Acordos entre orgãos
Com o objetivo de eliminar barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, foram assinados acordos de cooperação técnica entre o TRE-CE, o MPCE, a OAB-CE, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH), a Associação dos Surdos do Ceará (ASCE) e a Associação dos Cegos do Ceará (ACEC) na terça-feira, 14.
O evento contou com a presença da presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.
O Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026 se estrutura em dois pontos principais de atuação, segundo o Acordo de Cooperação Técnica apresentado no evento:
- Fiscalização, identificação e interação com instituições públicas e privadas para a realização de melhorias de acessibilidade física nos locais de votação de todo o Estado do Ceará;
- Implementação, no âmbito do Estado do Ceará, do Programa “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026.
Os documentos assinados serão publicados na íntegra no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE nos próximos dias.
Com informações do O POVO
