A ex-assessora jurídica da Secretaria de Saúde de Jardim Aline Rodrigues Ferreira, protocolou uma representação na Câmara Municipal acusando o prefeito Dr. Antônio Fernando Coutinho (PT) de uma série de supostos atos de improbidade administrativa, manipulação de processos e irregularidades em contratações públicas.

O documento, com mais de 500 páginas, também foi encaminhado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e descreve condutas que, segundo a denunciante, ferem os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência que regem a administração pública.

Entre os principais pontos relatados pela advogada estão:

# Manipulação de ações judiciais na área da saúde: advogados públicos teriam recebido ordens para mover processos apenas contra o Estado do Ceará, excluindo o Município de Jardim do polo passivo, com o objetivo de reduzir artificialmente as despesas municipais com medicamentos e tratamentos de alto custo. Segundo Aline, essa prática transferiu indevidamente responsabilidades da gestão local, violando o dever constitucional de garantir o direito à saúde.

# Cerceamento de direitos e censura institucional: a atual gestão teria orientado servidores e procuradores a não encaminharem cidadãos ao Ministério Público em casos de negação de atendimento médico ou omissão de serviços públicos, o que caracterizaria violação ao direito de petição e à transparência administrativa.

# Contratações temporárias de natureza política: o dossiê aponta a contratação e renovação de contratos temporários sem processo seletivo para cargos permanentes, o que contraria a Constituição Federal. Segundo a denunciante, a prática teria servido ao favorecimento político e à manutenção da base de apoio do prefeito, transformando a máquina pública em instrumento de cooptação eleitoral.

# Irregularidades na frota e transporte municipal: foram identificados casos de motoristas sem habilitação conduzindo veículos públicos, inclusive caminhões e vans, além do uso de veículos diferentes dos previstos em licitações, o que pode configurar fraude contratual e dano ao erário.

# Tentativa de enganar o COREN: durante fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) no Hospital Municipal de Jardim, a prefeitura teria apresentado informações falsas, alegando reformas e melhorias inexistentes. Segundo a denúncia, a gestão chegou a fotografar colchões antigos com capas novas para simular reformas — conduta que pode configurar crime de falsidade ideológica.

# Abuso contra procuradores municipais: advogados públicos estariam sendo obrigados a cumprir jornadas excessivas e a realizar atividades alheias às suas atribuições, em violação ao Estatuto da Advocacia e à independência funcional da categoria.

Aline Rodrigues solicita que a Câmara Municipal instaure procedimento de investigação e encaminhe o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).

O jornal Leia Sempre Brasil ligou para o telefone do prefeito Dr. Antônio Coutinho que não nos atendeu nem se manifestou até o fechamento desta matéria. Deixamos recado no whatsapp mas não obtivemos respostas do gestor.