A defesa de Jair Bolsonaro prepara um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de adiar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado. Mesmo sem base jurídica sólida, os advogados devem recorrer com os chamados embargos infringentes — um instrumento que só é aceito quando há ao menos dois votos divergentes no julgamento, o que não ocorreu.

A movimentação ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar por unanimidade, nesta sexta-feira (7), os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados. O colegiado, formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, manteve integralmente as penas impostas em setembro, quando o grupo foi reconhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

No julgamento, o relator Alexandre de Moraes destacou que os recursos apresentados não passam de uma tentativa de protelar o fim do processo:

“Os embargos representam mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, afirmou.

Tentativa desesperada

A defesa de Bolsonaro tenta abrir brecha para rediscutir o mérito da decisão, mas a estratégia é considerada inviável. O Supremo entende que embargos infringentes só são cabíveis em casos de dois votos divergentes — e no julgamento de setembro o placar foi de 4 a 1, com apenas Luiz Fux votando pela absolvição parcial.

Mesmo assim, os advogados do ex-presidente devem insistir, numa manobra que apenas adia o inevitável. Após a publicação oficial da decisão, eles terão 10 dias para apresentar novos recursos. Se rejeitados novamente, Moraes poderá declarar o trânsito em julgado, encerrando a fase de recursos e autorizando a execução da pena.

Bolsonaro, que já está em prisão domiciliar, deverá ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou, dependendo de laudo médico, para uma sala especial da Polícia Federal.

Condenações mantidas

Além do ex-presidente, também tiveram os recursos negados os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor da Abin e atual deputado Alexandre Ramagem.

O único que não tentou reverter a condenação foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou delação premiada e já cumpre pena em regime aberto.

Moraes reforça papel de liderança no golpe

Em voto contundente, Alexandre de Moraes afirmou que as provas contra o ex-presidente são robustas e que “foi amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”.

O ministro também rebateu o argumento da defesa sobre “desistência voluntária” de Bolsonaro, afirmando que houve “evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”.

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A tentativa de Bolsonaro de escapar da Papuda pode se prolongar por alguns dias, mas o destino do capitão golpista parece selado: o líder que tentou derrubar a democracia agora luta apenas para decidir onde começará a cumprir a própria sentença.

fonte: Revista Fórum