O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o depoimento do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, à CPMI, na noite de quinta-feira (23/10), aponta para a existência de uma estrutura política voltada para a proteção do esquema. A CPMI investiga os descontos associativos irregulares em aposentadorias na folha de pagamento do Órgão.

O parlamentar destacou que Virgílio, acusado pela Polícia Federal de receber R$ 11,9 milhões em propina de empresas ligadas a entidades fantasmas, por meio de firmas em nome da esposa Thaisa Hoffmann Jonasson, sempre foi uma peça central na chamada “Máfia do INSS”, montada durante o governo Jair Bolsonaro.

Gráficos do esquema

Para ilustrar o funcionamento do esquema, Pimenta exibiu no telão da comissão um gráfico cronológico mostrando como as principais entidades fantasmas receberam autorizações para realizar descontos fraudulentos junto ao INSS, por meio dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).

Entre 2019 e 2021, no governo Bolsonaro, por exemplo, a AMBEC teve sua autorização aceita mesmo com apenas três associados. Na, Virgílio era procurador-geral da época e emitiu parecer favorável ao acordo.

Durante esse período, a pasta da Previdência foi vinculada ao Ministério da Economia, comandada por Paulo Guedes, e teve entre seus dirigentes Bruno Bianco, que chamou Virgílio para assumir a Procuradoria-Geral do INSS. O procurador foi suspenso no cargo por Rogério Marinho (PL-RN), atual senador e membro da CPMI, e que sucedeu Bianco na pasta da Previdência.

Entidades

Pimenta também destacou que, entre 2021 e 2022, outras entidades envolvidas em descontos irregulares realizaram seus acordos referendados por Virgílio. Entre elas, a Conafer, que arrecadou R$ 809 milhões, e a Amar Brasil, com R$ 325 milhões. Nesse período, o Ministério da Previdência havia sido recriado e teve como ministros Onyx Lorenzoni e José Carlos Oliveira.

O ex-procurador herdeiro, no fim do governo Bolsonaro, em 2022, o cargo de consultor jurídico do Ministério da Previdência, a convite de José Carlos Oliveira.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou o papel fundamental exercido por Virgílio Filho dentro do INSS para que entidades fantasmas pudessem realizar os descontos associativos fraudulentos de aposentadorias. O senador deu como exemplo a Conafer, que chegou a ter suspenso a permissão para realizar os descontos por não enviar os comprovantes com a concordância dos associados descontados, mas que meses depois teve um parecer do então procurador-geral do INSS para voltar a realizar os descontos. O petista exibiu no telão da CPI documentos que comprovaram a atuação do procurador em favor da entidade.

“Esse ACT aí, da Conafer, assinado pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, também é liberado pelo senhor. Em 26 de maio o senhor concorda com a renovação do ACT, uma das mais fraudulentas. E no dia 24 de julho de 2021 o despacho liberando o pagamento para a Conafer é seu. Primeiro o presidente do INSS confirmando, depois o senhor liberou e com a renovação do ATC”, pontudo.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou ainda que Virgílio atuou rapidamente para ressarcir os valores bloqueados de descontos associativos da Conafer, retidos com a suspensão temporária da entidade.

“O senhor foi o procurador do INSS que liberou a atuação a Conafer, em plena pandemia que passou de uma arrecadação de R$ 718 em descontos, depois foi para R$ 57 milhões e então R$ 96. O senhor, em uma canetada, autorizou sem análise de documentos e das fichas de filiações de associados, e sem parecer de outro procurador, liberando R$ 15 milhões para a Conafer”, criticou.

ACTs e Golden Boys

Segundo Pimenta, dos 40 ACTs aceitos pelo INSS desde 2021, 28 receberam parecer jurídico favorável de Virgílio Oliveira Filho.

“Estamos aqui desde o início da CPMI detalhando, de forma didática, como entidades fantasmas tiveram facilidade para obter esses ACTs e como foi montada essa engrenagem corrupta dentro da estrutura do Estado — uma estrutura que transformou jovens que nunca trabalharam em milionários com Ferraris, Lamborghinis, iates, jatinhos e relógios Rolex comprados com dinheiro adquirido dos segurados”, disse Pimenta.

O deputado fez referência aos chamados “golden boys”, jovens dirigentes de entidades fantasmas acusados de realizar descontos irregulares e que tiveram bens de luxo apreendidos pela Polícia Federal.

Acusação contra o procurador

De acordo com a PF, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho recebeu propinas de entidades investigadas e gastou dinheiro por meio de empresas de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, médica e empresária. Entre as empresas usadas estariam a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos, a THJ Consultoria e o Centro Médico Vita Care.

As investigações apontam que Virgílio recebeu cerca de R$ 11,9 milhões de empresas ligadas ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como principal operador financeiro do esquema, que teria desviado R$ 6,3 bilhões desde 2019.

Segundo reportagens da imprensa, a esposa do ex-procurador chegou a reservar um imóvel de R$ 28 milhões no luxuoso edifício Senna Tower, em construção em Balneário Camboriú (SC) — apresentado pelos incorporadores como “o maior do mundo”. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o casal teve um acréscimo patrimonial de R$ 18 milhões nos últimos anos.

Indicações e afastamentos

Virgílio assumiu pela primeira vez a Procuradoria-Geral do INSS em 2020, durante o governo Bolsonaro, permanecendo até 2022. Em 2023, voltou ao cargo a convite do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Ambos, além de outros dirigentes do instituto, foram afastados após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que desarticulou o esquema a partir de auditorias em entidades que realizavam descontos indevidos.

Devolução de valores

Pimenta lembrou que, ao contrário do governo Bolsonaro — que não teria investigado o esquema entre 2019 e 2022 —, o governo Lula já devolveu R$ 2,1 bilhões desviados de aposentados e pensionistas pela “Máfia do INSS”. Mais de 3 milhões de beneficiários que concorreram a descontos indevidos foram ressarcidos.

O processo de adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. O prazo de resposta é de até 15 dias.

Podem solicitar o reembolso aos beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Para isso, é necessário primeiro contestar o desconto junto à entidade; se não houver resposta em até 15 dias, o pedido de ressarcimento pode ser feito diretamente ao INSS.

Do site do PT na Câmara