O governador Elmano de Freitas (PT) foi um dos homenageados na manhã desta segunda-feira (13) no Senado. O chefe do Executivo cearense recebeu a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, que premia os representantes dos estados que tiveram índices de destaque na implementação de políticas públicas em prol da educação infantil.

A comenda foi criada após a aprovação de um Projeto de Resolução de autoria do senador cearense e ex-governador do Estado, Cid Gomes (PSB). O Ferreira Gomes foi quem iniciou os governos do atual grupo político, em 2007.

O ministro da Educação, o ex-governador Camilo Santana (PT), também estava presente na Câmara Alta do Congresso Nacional durante a condecoração.

Em seu discurso, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que a homenagem simboliza um “compromisso coletivo”, que inclui não só os governadores que passaram pelo Palácio da Abolição e os secretários da pasta, como todos os profissionais que fazem a educação no Ceará.

Elmano destacou a importância do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), criado em 2007, durante o governo de Cid. “É um patrimônio do Ceará, construído com coragem, perseverança e cooperação”, afirmou.

“O Ceará fez uma escolha histórica: enfrentar com seriedade e planejamento o desafio da alfabetização das crianças na idade certa”, acrescentou.

Como explicou o chefe do Executivo, a ação do governo é baseada em quatro pilares: formação dos professores; avaliação da aprendizagem; apoio técnico e pedagógico; e valorização dos resultados.

Quatro anos após a criação do Paic, houve a expansão do programa com o Paic+5, em 2011, ampliando as ações até o 5º ano do ensino fundamental.

Já em 2015, após mais quatro anos, foi lançado o Mais Paic, que teve como finalidade ampliar o atendimento do programa também do 6º ao 9º ano nas escolas públicas cearenses.

“Essas evoluções mostram que o Ceará não se contenta com o sucesso inicial; busca novos caminhos para assegurar a aprendizagem ao longo de toda a trajetória escolar”, completou.

Comenda

A sessão especial para a entrega da comenda, realizada nesta segunda, homenageia cinco governadores que se destacaram na implementação de políticas públicas para a educação infantil. Além de Elmano, são condecorados:

Clécio Luís (Solidariedade), governador do Amapá;
Mauro Mendes (União Brasil), governador de Mato Grosso;
Raquel Lyra (PSD), governadora de Pernambuco;
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais.

Essa foi a primeira edição da premiação, que será concedida anualmente pelo Senado, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais do terceiro setor.

A premiação leva em conta quatro eixos de avaliação. O primeiro trata dos resultados obtidos com o esforço de alfabetização, mensurados pelo Índice Criança Alfabetizada (ICA), que é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O segundo trata da equidade racial e socioeconômica, com o objetivo de destacar os estados que reduziram as diferenças de aprendizagem entre crianças negras (pardas e pretas) e brancas, e entre escolas de diferentes níveis socioeconômicos.

O terceiro eixo trata da formação continuada de professores, que é verificada pela participação, no estado, de pelo menos 80% das redes municipais no programa de formação Leitura e Escrita na Educação Infantil, do Ministério da Educação, ou em programa próprio, e pela elaboração de planos de formação de professores e gestores que atuem no 1º e no 2º ano das redes municipais, no âmbito do Plano de Ação do Território Estadual.

Já o quarto se refere à apuração do engajamento em alfabetização em regime de colaboração, avaliado a partir de diretrizes governamentais sob a tutela do titular do Poder Executivo estadual.

Ao final, até 35 pontos são atribuídos, sendo premiados os cinco estados de maior desempenho. Não são passíveis de premiação aqueles estados cujas redes estaduais apresentem menos de 80% de participação de escolas e estudantes no sistema de avaliação educacional realizado anualmente.

Fonte: Opinião CE