Caetano Veloso, com suas palavras vibrantes, convoca a sociedade à ação: “A PEC da Bandidagem, que é o que é, tem que receber uma resposta saudável. Uma manifestação de que o povo brasileiro não admite isso. Esse projeto de anistia, levado às pressas, não pode ficar sem resposta. A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso.”

Aos 83 anos, Caetano, junto a Chico Buarque, 81, representa a resistência artística que enfrentou a ditadura militar (1964-1985). Suas canções, como “Podres Poderes” de Caetano – “Enquanto os homens exercem / Seus podres poderes” – e “Apesar de Você” de Chico – “Apesar de você / Amanhã há de ser / Outro dia” – foram hinos contra a opressão, inspirando a redemocratização.

Infelizmente, as novas gerações de artistas brasileiros, em sua maioria, parecem alheias às lutas por justiça, democracia e igualdade. Enquanto o país clama por direitos iguais, educação e saúde para todos, muitos optam pelo silêncio ou pelo entretenimento superficial. Esse vazio contrasta com a urgência de combater retrocessos como a PEC da Bandidagem, aprovada pela Câmara em 16 e 17 de setembro de 2025.

As duas castas

O primeiro aspecto danoso da PEC é a exigência de licença prévia da Casa Legislativa para processar deputados e senadores criminalmente, exceto em flagrante inafiançável (§ 2º do art. 53). Isso permite que corruptos escapem de investigações rotineiras, enquanto cidadãos comuns enfrentam a justiça imediata. A lei, assim, se torna desigual, favorecendo uma elite política em detrimento do povo.

Segundo, a PEC estabelece até 90 dias para a Casa decidir, por votação secreta e maioria absoluta, sobre a licença (§ 3º). Esse prazo introduz atrasos deliberados, suspendendo a prescrição durante o mandato (§ 4º). Um político pode postergar seu julgamento por meses, privilégio inconcebível para o trabalhador acusado de um delito menor, como furto.

Terceiro, a restrição à prisão apenas em flagrante inafiançável, com votação secreta em 24 horas sobre a custódia (§ 5º), facilita a liberação de criminosos influentes. Isso abre brechas para infiltrações do crime organizado no Parlamento, como alertam críticos. A PEC, assim, enfraquece o combate à corrupção sistêmica, protegendo interesses escusos de políticos poderosos.

Quarto, o foro privilegiado é estendido a presidentes nacionais de partidos (art. 102, I, b), blindando caciques partidários de julgamentos comuns. Essa medida perpetua oligarquias políticas, afastando a justiça de figuras influentes. A desigualdade perante a lei se agrava, consolidando a divisão entre uma casta intocável e o povo vulnerável às punições.

Quinto, a proibição de medidas cautelares, como buscas e apreensões, sem origem no STF (§ 1º do art. 53) limita investigações de corrupção. Evidências de desvios em emendas parlamentares ou lavagem de dinheiro ficam protegidas. A PEC, portanto, é uma barreira à transparência, favorecendo crimes financeiros que prejudicam saúde e educação do povo.

Essa PEC não é uma reforma, mas um ataque à democracia, ecoando os “podres poderes” de Caetano. Como Chico cantava, “Você que inventou a tristeza / Ora, tenha a fineza / De desinventar”, devemos desinventar essa injustiça. A sociedade deve ir às ruas, como Caetano urge, unindo jovens e os octogenários guardiões da liberdade para salvar o Brasil.

Fonte: Revista Fórum