EDITORIAL do jornal Leia Sempre Brasil

Edição, 19 de setembro de 2025.

A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados representa um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. Em vez de fortalecer a fiscalização e a responsabilização de parlamentares, a medida cria barreiras para investigações criminais e fortalece privilégios que colocam políticos acima da lei.

Entre 1988 e 2001, a exigência de autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores transformou a imunidade parlamentar em escudo de impunidade. Agora, com a PEC, corre-se o risco de recriar um cenário semelhante, em que parlamentares decidem se podem ou não ser investigados, enquanto o cidadão comum permanece sujeito integralmente às regras da Justiça.

O Brasil precisa de mais transparência, não de mais blindagem. É fundamental que o cidadão conheça a origem e a destinação dos recursos públicos, que os parlamentares prestem contas de suas ações e que o STF e demais órgãos de controle possam exercer plenamente sua função de fiscalização. A democracia se fortalece quando os detentores do poder político são responsabilizados por seus atos, não quando estão protegidos por privilégios que confundem liberdade parlamentar com impunidade.

Senadores como Otto Alencar têm razão ao alertar para os riscos da PEC. O Senado precisa agir com responsabilidade e barrar essa proposta, reafirmando o compromisso com a justiça, a ética e a confiança do povo brasileiro nas instituições. Blindar políticos contra investigações é retroceder décadas em termos de transparência e cidadania. O país não pode aceitar que interesses corporativos se sobreponham ao interesse público.

É hora de reafirmar que, na democracia, ninguém está acima da lei.