O deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE) apresentou, nesta terça-feira (2 de setembro), o Projeto de Lei 4340/2025, que estabelece normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, tanto da rede pública quanto da rede privada.
A proposta tem como objetivo prevenir acidentes envolvendo crianças e surge após um episódio trágico ocorrido em Teresina (PI), onde a pequena Alice, de apenas 4 anos, perdeu a vida após a queda de uma penteadeira em uma sala de brinquedos de uma instituição de ensino.
Segundo o texto do projeto, o PL determina que:
•Mobiliários de médio e grande porte, como armários, estantes e penteadeiras deverão ser fixados de forma adequada às paredes ou pisos, utilizando suportes e dispositivos de segurança certificados;
•As instituições deverão realizar vistorias semestrais para verificar a estabilidade dos móveis e equipamentos;
•Será obrigatório um protocolo de prevenção de acidentes, incluindo treinamento anual de funcionários;
•O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa, interdição e, em casos graves, até cassação do alvará de funcionamento.
“Não podemos permitir que tragédias como a da pequena Alice se repitam. A escola deve ser um espaço de aprendizado e proteção. Este projeto transforma a dor em ação, para garantir mais segurança às nossas crianças”, destacou o deputado José Airton.
O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei após sua aprovação, definindo padrões técnicos para fixação e certificação dos mobiliários.
Com o PL 4340/2025, o deputado busca fortalecer a proteção à infância, reforçando o direito das crianças a um ambiente escolar seguro, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).