ilmar Mendes humilha Eduardo Bolsonaro e manda recado aos golpistas. Créditos: Ascom STF/ reprodução redes sociais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira (10) sobre a carta do presidente dos EUA, Donald Trump, na qual ameaça taxar em 50% os produtos brasileiros e acusa o sistema de Justiça do Brasil de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é julgado pela tentativa de golpe de Estado perpetrada no dia 8 de janeiro.
Sem citar diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato para fazer lobby junto ao governo Trump para que a Casa Branca sancionasse o Brasil, o magistrado Gilmar Mendes detona a atuação de Eduardo e manda um duro recado para os bolsonaristas.
“As decisões judiciais e a conformação de direitos fundamentais no Estado democrático de direito são inerentemente responsivas aos riscos factuais de violação da ordem jurídica. O que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou: uma tentativa de golpe de Estado em plena luz do dia, orquestrada e planejada por grupos extremistas que se valeram indevidamente da imunidade irrestrita das redes sociais”, inicia Gilmar Mendes.
Na sequência, Gilmar Mendes fala da campanha de desinformação contra a Corte e o Congresso Nacional: “Nenhum outro parlamento nacional presenciou, atônito, uma campanha colossal de desinformação perpetrada por empresas de tecnologia que, com expedientes de mentiras e narrativas alarmistas, sabotaram o debate democrático sobre a modernização dos marcos regulatórios. Nenhuma outra Suprema Corte no mundo sofreu ataques tão virulentos à honra de seus magistrados, incluindo planos de assassinato arquitetados por facções de grupos eleitorais derrotados.”
Por fim, Gilmar Mendes afirma que hoje se faz necessário uma luta em defesa da democracia brasileira: “Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI. O que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática.”
Erika Hilton aciona PGR contra Eduardo Bolsonaro após tarifaço de Trump
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Justiça nesta quinta-feira (10) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo para viver nos EUA e conspirar contra o governo brasileiro.
Na queixa-crime apresentada por Erika Hilton à Procuradoria-Geral da República (PGR), são listados uma série de crimes que Eduardo Bolsonaro cometeu ao se juntar a outros personagens nos EUA para articular sanções contra o Brasil. Hilton pede que Eduardo Bolsonaro seja condenado por conspirar contra o Brasil e, dessa maneira, tenha o mandato cassado e os bens bloqueados.
O lobby de Eduardo Bolsonaro
O lobby de Eduardo Bolsonaro teve resultado: na tarde de quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, usou as redes sociais para publicar uma carta endereçada ao presidente Lula, na qual afirma que irá impor tarifas de 50% aos produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto.
A ação de Trump tem sido interpretada como algo semelhante a uma sanção, pois não há justificativa econômica, mas apenas política: o presidente dos EUA condiciona a retirada das tarifas à aplicação de anistia política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Trump volta a afirmar que “Bolsonaro é alvo de uma caça às bruxas” e que o julgamento do qual ele é réu — por golpe de Estado — é uma “farsa”. O presidente Lula respondeu, defendeu a Corte brasileira e anunciou reciprocidade às tarifas estadunidenses.
Os crimes de Eduardo Bolsonaro
No documento apresentado pela deputada Erika Hilton são listados os crimes de Eduardo Bolsonaro:
- Atentado à soberania (art. 359-L do Código Penal):
- Solicitar ou promover intervenção estrangeira para desestabilizar instituições democráticas. Pena: 3 a 8 anos de prisão.
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal):
- Tentar constranger autoridades para favorecer interesses próprios ou de terceiros. Pena: 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
- Associação criminosa (art. 288 do Código Penal):
- Atuar em grupo organizado para cometer crimes. Pena: 1 a 3 anos de prisão.
Sanções contra Eduardo Bolsonaro:
- Perda de mandato parlamentar, por quebra de decoro (mesmo licenciado, usou o título de deputado).
- Suspensão de direitos políticos, caso condenado.
- Multa e reparação de danos ao Estado brasileiro, especialmente se for comprovado que houve prejuízo econômico.
Lula anuncia reciprocidade às taxas de Trump: “Brasil é soberano”
Após reunião com o núcleo duro de seu governo, o presidente Lula (PT) publicou um texto em suas redes no qual anuncia medidas de reciprocidade às tarifas anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que promete taxar em 50% todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto.
Em outro trecho do texto, o presidente Lula defende o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é totalmente legal, já que, em publicação nas redes sociais, Trump voltou a dizer que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas”.
Lula também defendeu as ações da Corte brasileira contra plataformas digitais que não respeitam as leis do país: “No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.”
Confira abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente Lula:
“Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.”
Trump taxa o Brasil em 50% para defender Bolsonaro
A decisão, na toada impulsiva e adolescente que vem marcando esse seu segundo mandato, foi anunciada no perfil oficial de Trump na rede social Truth Social, pertencente ao seu grupo de mídia, e veio por meio de um texto rocambolesco e confuso que mistura teoria da conspiração com notas de ameaça direta contra o Brasil.
“Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à liberdade de expressão dos americanos (como ilustrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS contra plataformas de redes sociais dos EUA, ameaçando-as com multas milionárias e expulsão do mercado brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, os EUA cobrarão tarifa de 50% sobre qualquer produto brasileiro enviado aos EUA, além de todas as tarifas setoriais. Mercadorias transbordadas para evitar essa tarifa de 50% também estarão sujeitas a essa tarifa maior”, escreveu o titular da Casa Branca.
Nos últimos dias, Trump já vinha fazendo defendendo Bolsonaro de forma aberta em suas declarações, querendo fazer crer que o ex-presidente golpista é um “perseguido” e “injustiçado”, ignorando todas as ações criminosas levadas a cabo pelo antigo ocupante do Palácio do Planalto. A reação do chefe de Estado dos EUA já era esperada, tendo em vista as crescentes investidas de seu governo contra o Estado brasileiro e a gestão do presidente Lula.
Agora, é preciso saber quanto tempo demorará para que ele retire a taxação, já que em poucos meses ele impôs esse tipo de medida contra inúmeros países, incontáveis vezes, sempre sob o pretexto de estar descontente com alguma coisa, para depois voltar atrás e suspender a cobrança, o que inclusive rendeu-lhe um apelido que o deixa furioso: TACO (“Trump Always Chickens Out”, em português algo como “Trump Sempre Amarela”).
Fonte: Revista Fórum