ESPAÇO LEGISLATIVO
A coluna Espaço Legislativo tem o objetivo de divulgar semanalmente informações, debates, ações e projetos do legislativo do Cariri, do Ceará e do Brasil. Temas relevantes, a opinião de parlamentares, ideias e projetos são o foco da nossa informação.
SEMESTRE DE TRABALHO
O vereador Matheus Leite (PDT) presidente da Câmara Municipal do Crato reuniu a imprensa para uma coletiva na última quarta-feira, 9, na cidade do Crato. Fez uma prestação de contas e um resumo dos principais debates feitos no legislativo cratense neste primeiro semestre do ano de 2025. Matheus nesse primeiro mandato como presidente do legislativo se notabiliza pela amplitude dos debates, pela participação da sociedade nos debates e pelo diálogo democrático no interior do legislativo na terra de Bárbara de Alencar.
PROTEÇÃO DE ANIMAIS
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 9, o PL 3.062/2022, que proíbe testes em animais para a fabricação de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A articulação política do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi decisiva para garantir a votação e a aprovação do texto no plenário. Apenas o Partido Novo votou contra.
CRÍTICAS
O vereador Barbosa Neto (PT) é um dos principais nomes da oposição em Juazeiro do Norte. Por isso, sempre que há oportunidade está debatendo de forma mais assertiva com a base aliada do prefeito Gledson Bezerra. Nesta semana, fez críticas ao reajuste concedido pelo prefeito aos servidores de Juazeiro do Norte.
CAUSA ANIMAL
A vereadora Jaqueline Gouveia neste primeiro semestre legislativo fez um forte trabalho em torno de sua principal bandeira que é a causa animal. Jaqueline em pronunciamento da última terça-feira, 8, criticou a atuação da gestão do prefeito Glêdson Bezerra. Para ela, falta mais comprometimento da gestão com a causa animal e a saúde pública.
BOA AVALIAÇÃO
O vereador Alexandre Sobreira avaliou como positiva sua atuação nesse primeiro semestre de 2025 no legislativo de Juazeiro do Norte. Com destaque para sua luta em defesa das pessoas portadoras de fibromialgia, além dos projetos e requerimentos em várias áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e cultura.
TRABALHADORES
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto que permite aos servidores públicos e trabalhadores celetistas a liberação de meio período de trabalho para acompanhar a vacinação de filho ou dependente menor de 18 anos. A proposta do senador Weverton (PDT-MA) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), com emendas. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
OBSTRUÇÃO DE VIAS
A obstrução de vias para fins criminosos pode ser punível com prisão. Projeto nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal nesta semana. O Projeto de Lei 3191/24 classifica como crime o bloqueio ilegal de vias públicas ou privadas com barricadas. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
SELO DIGITAL
Entre os projetos de lei (PL), aprovados pela Assembleia Legislativa nesta semana tem o PL 1.102/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que dispõe sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no estado do Ceará. A proposta busca certificar as empresas que atendem aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais, estabelecidos nesta lei e em regulamentação posterior. Também de autoria do presidente da Casa, o PL 415/2025 concede o Título de Cidadão Cearense ao vice-presidente da República, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
DIREITO DA MULHER
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher mesmo com o seu consentimento. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), o Projeto de Lei 6020/23 foi aprovado na última terça-feira, 8, na forma do substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
AÇÃO CONCRETA
A vereadora Auricélia Bezerra (PSB) comemorando suas ações neste primeiro semestre legislativo em Juazeiro do Norte. Fruto de sua ação foi aprovado projeto de criação do terceiro conselho tutelar de Juazeiro do Norte e seu total apoio para que o município de Juazeiro do Norte fizesse doação de terreno para construção de duas escolas de tempo integral pelo Governo do Estado do Ceará.