Luizianne Lins: proposições tratam da saúde mental aos direitos autorais. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) cinco requerimentos apresentados pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE). A parlamentar propôs ações para ampliar o debate público sobre os impactos da IA, em diferentes áreas. O foco dos requerimentos é centralidade da pessoa humana, nas relações com as novas tecnologias.
Entre os requerimentos aprovados está o REQ 103/2025, que solicita audiência pública para apresentação de casos relevantes de uso da inteligência artificial por órgãos do Poder Público. O REQ 104/2025, por sua vez, propõe a discussão sobre direito autoral, no contexto do treinamento de ferramentas de IA. A prática de pirataria de conteúdo por parte das plataformas tem preocupado setores como os mercados jornalístico e editorial.
No REQ 105/2025, Luizianne propõe o debate sobre os impactos do uso da IA sobre a saúde mental. O REQ 116/2025 pede debate sobre os efeitos dessa tecnologia no campo da segurança pública. O REQ 117/2025 adita um requerimento anterior, o de nº 40/2025, para incluir a pesquisadora Raquel Rachid, da Fiocruz, como palestrante em audiência já prevista.
“Nós temos falado muito da questão da centralidade na pessoa humana, na relação humano-máquina, e que está colocada como um paradigma. De fato, é uma questão que a humanidade está tendo que enfrentar numa velocidade muito rápida”, afirmou Luizianne Liz durante a sessão.
Para a parlamentar, a regulamentação em debate no Congresso precisa incluir dispositivos voltados à proteção de direitos fundamentais. “Precisamos de auditorias eficazes e de fiscalização, bem como de mecanismos práticos de supervisão independente, favorecendo a proteção de direitos no uso e desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial”, defendeu a parlamentar cearense.
Fonte: Opinião CE