ESPAÇO LEGISLATIVO

A coluna Espaço Legislativo tem o objetivo de divulgar semanalmente informações, debates, ações e projetos do legislativos do Cariri, do Ceará e do Brasil. Temas relevantes, a opinião de parlamentares, ideias e projetos são o foco da nossa informação.

VERGONHA NACIONAL

O Congresso Nacional brasileiro em sua grande maioria é uma vergonha nacional. Um grupo enorme de deputados federais votando privilégios para milionários e deixando na fila projetos importantes para beneficiar a população brasileira. Um congresso que quer agora anistiar os crimes dos golpistas do 8 de janeiro como Jair Bolsonaro e sua trupe, sem falar que não quer de forma alguma votar o projeto para por fim ao imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.

MORDOMIAS

Uma coisa que os deputados brasileiros vem gostando é mordomia. Uma delas foi o congresso nacional aprovar recentemente o número de deputados de 513 para 533. Um vexame em uma Câmara dos Deputados que não se importa com a opinião da sociedade brasileira.

TRANSPORTE EM JUAZEIRO

Os vereadores de Juazeiro do Norte realizaram um sessão na última terça-feira, 1º, e aprovaram uma mensagem do poder executivo da terra de Padre Cícero prevendo um subsídio para o transporte público na cidade. Assim, prefeitura vai poder fazer esse repasse à empresa Via Metro para manter o serviço público de transporte. Por outro lado, a Viametro já anunciou que a tarifa em Juazeiro do Norte continua em 3 reais.

SERVIDORES

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte decidiu não colocar em Pauta a votação do reajuste dos servidores de Juazeiro do Norte. A mensagem da prefeitura será analisada pelos parlamentares apenas na próxima terça-feira, 8 de julho.

MICROEMPRESAS

O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários. O relator do PLP 167/2024 foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Aprovado pela Câmara em fevereiro, o projeto segue agora para sanção presidencial.

FIBROMIALGIA

A pessoa com fibromialgia pode passar a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Plenário e segue para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

PAUTA LGBT

O combate à homofobia e a defesa dos direitos da população LGBTQIAP+ foram defendidos durante sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta quarta-feira, 2. A cerimônia marcou as comemorações pelo Dia do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado anualmente no dia 28 de junho. A deputada Larissa Gaspar (PT), autora da iniciativa, destacou que o encontro é uma oportunidade para exaltar a atuação de pessoas e organizações na conquista de avanços no âmbito da diversidade.

EDUCAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), realizou, na última quarta-feira, 2, a primeira edição do Seminário Estadual das Escolas Legislativas do Ceará, com o objetivo de trocar experiências, discutir os desafios e perspectivas para o fortalecimento da educação legislativa no Estado. Também foi anunciada uma série de encontros nas 14 regiões de planejamento cearenses.

PROJETOS NO CRATO

A Câmara Municipal do Crato realizou as últimas sessões ordinárias do primeiro semestre de 2025, sendo uma no período da manhã e outra à tarde. Ao todo, foram incluídas na pauta pelo presidente Matheus Leite (PDT) 18 matérias para discussão e votação. Na Ordem do Dia, o plenário aprovou sete projetos de lei (sendo cinco do Executivo), um projeto de resolução, um projeto de lei indicativo e nove projetos de decreto legislativo. Todas as proposições foram aprovadas em votação única ou em duas votações, conforme o rito regimental.

SEGURO SAFRA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, visando dar maior apoio aos agricultores familiares. A principal mudança é a redução do percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício: de 50% para 40%. A alteração busca adequar o programa ao aumento de perdas de safra decorrente de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes.