O Crato vai contar com um PROCON Municipal para facilitar a vida do consumidor cratense que se sentir lesado diante da aquisição de um produto ou contratação de um serviço. A Prefeitura, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – COGM, deve inaugurar a unidade neste mês de junho, quando o Crato comemora 261 anos. O funcionamento será no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no centro da cidade.

Nesse sentido, os secretários da COGM, Águeda Duarte e Frederico Lemos, e a advogada Danielly Feitoza, que vai coordenar o PROCON, estiveram reunidos com o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, Thiago Marques Vieira, Promotor de Justiça. A reunião aconteceu nesta sexta-feira, 30, na sede do MP, e discutiu a minuta do projeto de implantação da unidade.

“Antes de encaminharmos o projeto à Casa Legislativa, era necessário ouvir o Ministério Público. Foi uma troca muito rica, fundamental para atuarmos com eficiência e eficácia. Nós já conhecemos a atuação do PROCON de Recife e de Olinda. Agora, seguindo a orientação do Dr. Thiago, vamos conhecer o PROCON de Fortaleza”, ressaltou Águeda.

O Promotor de Justiça recebeu com entusiasmo a iniciativa da administração pública.

“Vai ser de grande valia o PROCON Municipal. Afinal, o que nós temos hoje, aqui no Crato, é uma atuação pela promotoria, pelo DECON Crato, em demandas coletivas. Mas, no caso de uma demanda individual, como aquele eletrodoméstico que quebrou, produto que deu defeito, é preciso procurar o DECON regional, sediado em Juazeiro do Norte”, destacou o representante do MP.

O PROCON Municipal será a porta de entrada para reclamações sobre propaganda enganosa, cobrança indevida ou dificuldade de reembolso, por exemplo. Além de realizar o atendimento ao consumidor cratense, irá mediar conflitos, dentre outras funções.

“Muitas vezes, os problemas são simples e podem ser resolvidos em uma mediação, sem necessidade de chegar ao Judiciário”, pontuou Frederico.

Fonte: Prefeitura do Crato