Projeto é de autoria do presidente Felipe Vasques - Foto: Reprodução
A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) que institui o alvará de construção na modalidade autodeclaratória, também chamado de alvará expresso. A matéria, apresentada pelo presidente Felipe Vasques (Agir), visa desburocratizar o processo de emissão de alvarás de construção no município.
O projeto estabelece a criação de prazos e responsabilidades para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), além de permitir que o empreendedor, ao declarar o cumprimento das exigências legais, possa obter o alvará de forma mais célere.
Durante as discussões, Felipe disse que a proposta nasceu a partir de um encontro entre o parlamentar e representantes do setor da construção civil local, que apontaram entraves e atrasos como grandes obstáculos ao desenvolvimento do segmento.
“Nosso objetivo é fortalecer um dos setores que mais gera emprego e renda no município, garantindo agilidade, segurança jurídica e estímulo à economia local”, afirmou o vereador.
O projeto também detalha quais pendências podem ser apontadas pela Seinfra e impede reanálises injustificadas do processo. A reavaliação só poderá ocorrer mediante responsabilização formal do servidor que tenha realizado a análise anterior de forma equivocada. Essa medida visa evitar morosidade e promover maior eficiência no trâmite burocrático.
A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
Fonte: Site Miséria