Dados da Fundação Abrinq revelam que, em 2022, o Brasil registrou, em média, 124 denúncias diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desde 2012, os números crescem ano a ano, e, segundo a pesquisa, a cada quatro vítimas, três são menores de idade. Além dos abusos presenciais, os casos de exploração sexual infantil na internet também aumentaram. Redes sociais e aplicativos de mensagens são usados por criminosos para aliciar e chantagear crianças e adolescentes, tornando a vigilância dos pais ainda mais essencial.
Segundo a organização não governamental Safernet, as denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet batem recorde em 2023 – resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006. Foram 71.867 queixas. A advogada Conceição Martins, especialista em Direito da Família, destaca os impactos psicológicos desse crime. “As vítimas podem desenvolver traumas profundos, ansiedade, depressão e dificuldades nos relacionamentos. Além disso, o abuso desestrutura famílias inteiras, que enfrentam culpa e sofrimento.”
A legislação brasileira prevê penas severas para crimes de abuso sexual infantil. O estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal) pode levar a até 15 anos de reclusão, e a produção e divulgação de imagens de abuso infantil na internet são crimes com penas que chegam a 8 anos de prisão. “Denunciar é fundamental para proteger as vítimas e garantir que os agressores sejam punidos. O Disque 100 e as autoridades policiais são canais essenciais nesse combate”, reforça Conceição Martins.
A advogada conclui ressaltando a importância da conscientização não apenas no mês de maio, mês da conscientização. “Precisamos todos os dias fortalecer as redes de proteção e garantir que a infância seja um espaço seguro, livre da violência.”