O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou, na Justiça de São Paulo, o cumprimento da sentença que obriga o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a pagar R$ 135.435,22 por danos morais. A decisão está relacionada à coletiva de imprensa realizada em 2016, quando apresentou denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Na época, Dallagnol liderava a força-tarefa da Lava Jato e usou um infográfico em PowerPoint para acusar Lula de chefiar uma organização criminosa. A Justiça entendeu que o ex-procurador ultrapassou os limites de sua função e violou a honra do então investigado, que mais tarde teve seus processos anulados pelo STF.
Em março de 2022, o STJ condenou o ex-procurador ao pagamento de R$ 75 mil a título de danos morais, valor que, com juros e correção, ultrapassou os R$ 135 mil. A crítica à conduta funcional do procurador partiu de Cristiano Zanin, então advogado de Lula e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. A defesa de Deltan Dallagnol foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A apresentação com PowerPoint se tornou um símbolo da atuação da Lava Jato, mas também um marco da controvérsia sobre abusos no processo. A decisão reforça a responsabilização de autoridades por excessos cometidos no exercício do cargo e marca mais um capítulo no embate jurídico entre Lula e os integrantes da operação.
Fonte: portal DCM