Audiência Pública na Alece, nesta segunda-feira (12). Foto: José Leomar/Alece
Foi realizada, nesta segunda-feira (12), audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para discutir a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, no âmbito de trazer melhorias sociais e de condições de trabalho à população. A ocasião, presidida pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), contou com a participação de sindicatos e movimentos sociais. Como informou o parlamentar ao Opinião CE, a primeira conferência nacional da Frente de Inteligência Artificial com Direitos Sociais ocorre em 3 de outubro, na Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo dos Campos-SP. Na pauta está a regulamentação da IA.
Segundo Guilherme, há a proposta de levar uma delegação da Assembleia cearense para o encontro. Ele afirmou que teria interesse em integrar o grupo. “Vou apresentar ao presidente Romeu [Aldigueri] a solicitação para que a Assembleia se faça presente oficialmente e, se tiver a oportunidade, quero integrar a delegação”, destacou.
O deputado afirmou que o tema deve ser debatido com urgência. “A produtividade que a IA proporciona não deve se dissociar da melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores”, disse o parlamentar. O principal objetivo da frente, que reúne sindicatos, universidades públicas, entidades estudantis e movimentos sociais, é promover a proteção do mundo do trabalho diante dos avanços tecnológicos. “Que os recursos da IA não resultem na diminuição dos direitos da classe trabalhadora e não resultem na exploração dessa classe”, afirmou.
“Se esse debate não for pautado, a IA virá para a redução dos postos de trabalho e para o aumento do desemprego. Isso é risco que não podemos correr”, acrescentou Sampaio.
Na audiência desta segunda, fruto de requerimento dos deputados De Assis Diniz (PT), Acrísio Sena (PT) e Renato Roseno (Psol), também foi discutida a possibilidade de criação de uma frente estadual para tratar sobre o tema, hipótese esta que conta com o aval do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), deputado Cláudio Pinho (PDT).
A frente, como frisou Guilherme Sampaio, não poderia realizar uma deliberação legal sem a aprovação da regulação, mas já seria possível fazer debates preparatórios “para que a sociedade possa compreender a urgência da matéria”. No Congresso Nacional, a proposta para regular o uso da IA já foi aprovada no Senado no último ano de 2024, mas aguarda ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Fonte: Opinião CE