NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte – SISEMJUN – vem a público prestar esclarecimentos sobre a live realizada pelo Prefeito Glêdson Bezerra na data de ontem (29/4), na qual ele anuncia uma decisão judicial definitiva (transitada em julgado) que teria declarado inconstitucional parte da Lei que concedeu o reajuste salarial dos servidores em 2023, aprovada pela Câmara Municipal, e que, por isso, os servidores que recebiam 1 salário mínimo ou próximo a isso teriam que devolver os valores recebidos. O Prefeito ainda tentou responsabilizar o Sindicato pela existência da decisão judicial.
O que o Prefeito esqueceu de dizer na live é que foi ele mesmo quem entrou com a ação judicial para retirar a melhoria no reajuste conquistado pelos servidores. Ou seja, quem criou o problema não foi o Sindicato, mas o Prefeito Glêdson Bezerra quando ajuizou a ação contra os servidores buscando retirar direitos.
Na época, o que foi defendido pelo Sindicato junto aos Vereadores era que se esclarecesse no texto da Lei que o reajuste incidiria sobre a Folha de Salários de Janeiro, já que a Proposta enviada pelo Prefeito Glêdson Bezerra era omissa nesse ponto.
Importante lembrar que a iniciativa do Sindicato teve como objetivo assegurar que os servidores que recebiam 1 salário mínimo ou muito próximo disso tivessem algum reajuste, corrigindo, minimamente, as perdas salariais.
O Sindicato, como sempre, cumpriu seu papel de lutar em defesa dos servidores, e continuará fazendo isso.
É importante destacar que a decisão mencionada pelo Prefeito não determina qualquer devolução ou desconto dos valores recebidos. Os servidores receberam de boa-fé, e não pode haver nenhum desconto do que já foi recebido, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça.
A tentativa de culpar o Sindicato por uma ação ajuizada pelo próprio Prefeito é, claramente, uma forma de intimidação, especialmente agora, em plena Campanha Salarial de 2025, quando os servidores têm se manifestado contra mais uma Proposta injusta, que outra vez não contempla aqueles servidores que ganham menos.
E mais: o mesmo Prefeito que foi para a Justiça questionar um reajuste melhor aos servidores efetivos acabou de encaminhar e aprovar uma Reforma Administrativa que aumentou os Salários dos Cargos Comissionados em percentuais muito superiores àquilo que é reivindicado pelo Sindicato.
Por fim, o Sindicato reitera que não há autorização legal ou judicial para qualquer desconto nos salários com base nessa decisão. E, caso o Prefeito insista em promover qualquer corte ou ataque, o Sindicato atuará firmemente na defesa coletiva dos servidores, adotando as medidas cabíveis, quer sejam políticas ou jurídicas.
Seguimos na defesa dos servidores.
DIRETORIA DO SISEMJUN