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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre um reajuste concedido a servidores municipais de Juazeiro do Norte desencadeou uma intensa crise política e institucional na cidade. A repercussão do caso, revelado no dia 29 de abril, gerou declarações polêmicas, trocas de acusações e até bate-boca entre vereadores durante sessão na Câmara Municipal.
O caso remonta a 2023, quando a Prefeitura de Juazeiro do Norte, comandada por Glêdson Bezerra (Podemos), encaminhou à Câmara um projeto de lei prevendo reajuste de 5,79% para os servidores municipais, correspondente à inflação do período. No entanto, os vereadores da legislatura passada, com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, aprovaram uma emenda modificando o índice. A mudança passou a considerar o valor do salário mínimo vigente em janeiro de 2023, e não o de dezembro de 2022, gerando um acréscimo maior do que o previsto inicialmente.
A alteração, segundo o prefeito, resultou em um reajuste acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de configurar vício de iniciativa, já que a emenda partiu do Legislativo e não do Executivo. Glêdson chegou a vetar a proposta, mas o veto foi derrubado pela Câmara. Posteriormente, a gestão municipal acionou o TJCE, que julgou a emenda inconstitucional.
Durante uma transmissão ao vivo na manhã do dia 29, Glêdson comentou a decisão e afirmou que o município seria obrigado a corrigir a folha de pagamento, com possível devolução dos valores pagos de forma indevida. “Estamos com um baita problema na mão. Já foram mais de R$ 1,5 milhão pagos indevidamente, sendo quase R$ 1 milhão só em 2023”, declarou o prefeito. Ele responsabilizou o sindicato e os vereadores da legislatura anterior, criticando a falta de responsabilidade e acusando-os de “demagogia” ao aprovarem a medida.
As declarações provocaram resposta imediata do presidente do sindicato, Marcelo Alves, que, também no dia 29, concedeu entrevista na Câmara Municipal. Marcelo classificou a fala de Glêdson como “infeliz” e negou que a decisão judicial determine a devolução dos valores por parte dos servidores. “Em nenhum momento o TJCE determina descontos. Os servidores receberam de boa-fé, com base em uma decisão política da própria gestão”, afirmou. Ele ainda rebateu a tentativa de transferir a responsabilidade exclusivamente ao sindicato, apontando que foi a própria Prefeitura quem judicializou a questão.
Na mesma data, a polêmica repercutiu no plenário da Câmara de Juazeiro do Norte, culminando em um embate acalorado entre os vereadores Lukão (PSDB) e Capitão Vieira Neto (MDB), que presidia a Casa na época da aprovação da emenda. Durante a sessão, Lukão criticou tanto o Legislativo quanto o Executivo, chamando o episódio de “palhaçada”. Capitão Vieira reagiu com veemência, dizendo que a intenção sempre foi valorizar os servidores, e acusou o colega de “fazer teatro”.
“Você pode berrar o quanto quiser, mas quem não tem culpa são os servidores”, retrucou Lukão, arrancando aplausos das galerias, que estavam repletas de servidores municipais. Diante da pressão popular, os vereadores iniciaram um debate sobre possíveis alternativas para impedir que os trabalhadores sejam penalizados com a devolução dos valores recebidos.
A situação, que inicialmente parecia ser uma questão técnica de correção orçamentária, ganhou contornos políticos e emocionais. Parte dos servidores afetados pelo reajuste são justamente os que recebem o piso salarial, sendo os mais vulneráveis da estrutura administrativa. “Os que vão ser atingidos são os que menos recebem, muitos nem são sindicalizados”, lamentou Glêdson na live.
O impasse ainda não tem desfecho definido. A Prefeitura de Juazeiro do Norte deverá adotar medidas administrativas com base na decisão judicial, mas a possibilidade de desconto retroativo ainda será debatida. O sindicato promete continuar mobilizado e buscar apoio jurídico para evitar prejuízos aos servidores.
A polêmica promete novos desdobramentos nas próximas semanas, com impacto direto na folha de pagamento do município, nas finanças públicas e no clima político local, que já se mostra tenso diante do cenário eleitoral que se aproxima.