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Atualização dos limites de renda no Minha Casa, Minha Vida
A Portaria MCid Nº 399/2025, publicada no Diário Oficial da União, atualizou os valores limites de renda para famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para famílias residentes em áreas urbanas, o valor limite de renda bruta familiar mensal passa a ser de até R$ 12 mil. No caso de famílias em áreas rurais, o limite anual é de até R$ 150 mil.
Novas faixas de renda para áreas urbanas e rurais
Para áreas urbanas, as faixas definidas são:
Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.850
Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil
Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil
Para áreas rurais, as faixas são:
Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 40 mil
Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil
Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil
Esses ajustes buscam tornar o acesso ao programa mais compatível com as realidades econômicas atuais, tanto nas cidades quanto no campo.
Inclusão de pessoas em situação de rua
Outra novidade anunciada para o Minha Casa, Minha Vida é a destinação de 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A iniciativa inédita priorizará 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
O financiamento para essas unidades será integralmente assumido pelo Governo Federal, reforçando o compromisso com a inclusão social no âmbito da política habitacional.
Nova faixa para a classe média
O programa também oficializou a criação de uma faixa destinada à classe média, voltada para famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil mensais. Essa nova faixa permitirá a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com financiamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, valores mais acessíveis que os praticados no mercado.
A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, amplia o alcance do Minha Casa, Minha Vida, contemplando um público que antes tinha dificuldade de acesso ao crédito imobiliário.
Reforço à política de habitação no Brasil
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro Jader Filho destacou que a ampliação das faixas de renda é uma resposta a uma lacuna histórica no financiamento habitacional para a classe média. Segundo ele, a utilização de recursos do Pré-Sal foi a solução encontrada para atender à demanda determinada pelo presidente Lula.
O ministro pontuou que a classe média, como outras faixas de renda, também enfrenta dificuldades econômicas e merece ser atendida pelo programa de habitação popular, garantindo o direito à casa própria de maneira acessível e justa.
Fonte: Agência Gov
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