Jair Bolsonaro em sessão da Primeira Turma do STF | Foto: Gustavo Moreno/STF
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, 26, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 integrantes do chamado núcleo duro do golpe sejam agora réus em um processo que os acusa de variados crimes.
O debate no Brasil em torno deste tema toma variados rumos e tem opiniões bem diversificados. Entretanto, é bom lembrar que a decisão do STF nesta última quarta-feira tornando Bolsonaro réu por ser acusado em provas robustas de tentativa de golpe de estado vem com um atraso de 40 anos.
Lá atrás nos anos 1980 quando o Brasil começava a viver um clarão de democracia, após 21 anos de uma ditadura corrupta e violenta instaurada em 1964 indo até 1985 quando neste ano deveríamos ter punido os que cometeram crimes durante o período militar eis que veio a absolvição de todos esses que cometeram crimes.
Os torturadores, os que mataram presos políticos que estavam sob custódia do Estado, que mataram pessoas que eram consideradas inimigas do regime militar, aqueles que subverteram a ordem para ocupar a Presidência da República, aqueles que fecharam o Congresso Nacional e que editam os famigerados atos institucionais, todos e mais um tanto foram anistiados como se fossem as vítimas.
As verdadeiras vítimas, algumas delas escaparam da morte. Outras o corpo sequer apareceu assim como lembramos a história do assassinato do deputado federal Rubens Paiva, tão bem retratado no filme Ainda Estou Aqui.
Ou então, como Wladimir Herzog, um jornalista que foi convocado para depor no DOI-CODI e foi barbaramente assassinado marcando um momento crucial da aceleração da luta da sociedade brasileira pela redemocratização.
Não há negacionismo que consiga apagar das gerações de brasileiros o que significa uma ditadura militar, um regime truculento contra o povo e os trabalhadores de forma especial, um regime de exceção, de fome, miséria, ataques aos direitos dos cidadãos e corrupção política exacerbada. De roubo do dinheiro público sem que possa haver qualquer tipo de fiscalização.
A ditadura militar de 1964 foi isso e muito pior. E quando a sociedade brasileira jogou para debaixo do tapete a verdade e não puniu os militares golpistas abriu espaço para o que quase se repetiu em janeiro de 2023, mais um golpe de estado com forte participação de militares.
A punição dos golpistas em 2025 é imperativo para que a sociedade brasileira seja pacificada da forma adequada. É uma urgência democrática a punição dos que atentam contra as instituições, contra a ordem democrática, contra o estado democrático de direito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (as provas indicam) e os outros sete agora configurados como réus se uniram para dar um golpe de estado e um dos planos era assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. O que viria depois? A pacificação do Brasil? Nada mais mentiroso e leviano.
O golpe de janeiro de 2023 que começou a ser arquitetado bem antes e que foi impedido por ações das instituições e o repúdio da sociedade brasileira não deu certo. E os culpados, os que tentaram destruir nossa democracia para fazer só Deus sabe o quê (e nós em grade medida imaginamos o que eles queriam fazer) precisam ser punidos de forma exemplar. Os golpistas que organizaram, os que idealizaram, os golpistas que gastaram dinheiro nessa empreitada, os tais financiadores, e os que celerados foram para a frente dos quarteis e quebraram prédios públicos. E os que colocaram uma bomba para explodir no aeroporto do Distrito Federal.
Todos precisam ser punidos e seja regra final em nossa sociedade que quem tentar dar golpe de estado será punido de acordo com a lei.
A decisão ainda não representa um veredicto, apenas que os ministros, em unanimidade, identificaram indícios mínimos de crime nas denúncias contra o grupo apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o recebimento da denúncia, o STF dará início à fase de instrução da ação penal.
