Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
A proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil é tida como uma das principais prioridades da agenda econômica do governo para este ano. O texto foi enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira (18/3). No entanto, antes de entrar em campo para fazer avançar o projeto, o Executivo tenta destravar o Orçamento de 2025.
A votação da peça orçamentária vem sendo adiada desde o ano passado em função do pacote de ajuste fiscal, da crise das emendas parlamentares e de mudanças feitas de última hora. Como mostrou o Metrópoles, o atraso afeta o reajuste salarial dos servidores públicos federais e trava o investimento em novas obras.
Atraso no orçamento
- A peça deveria ter sido aprovada até o final do ano passado, mas foi adiada por causa do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso, que precisou ser priorizado. Além disso, o impasse com o STF sobre o bloqueio de emendas travou a discussão.
- Sem a aprovação do Orçamento, o governo só pode executar gastos obrigatórios e essenciais, o que representa apenas 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
- Nos últimos dias, o governo enviou uma série de ofícios pedindo alterações no texto, o que atrasou mais ainda a entrega do relatório. Entre as mudanças, estão um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e a transferência de R$ 15 bilhões do Fundo Social ao programa social Minha Casa, Minha Vida.
- Isso, somado à viagem dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao Japão, com o presidente Lula, fez com que fosse cogitada a possibilidade de concluir a votação apenas na primeira semana de abril.
Proposta do IR
O projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda precisa ser aprovado neste ano para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. A mudança deve ter um impacto de R$ 27 bilhões. Em contrapartida, o governo propôs estipular um imposto mínimo e progressivo para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês — equivalente a R$ 600 mil por ano.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, do total, R$ 6,9 bilhões deixarão de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões provenientes da perda de arrecadação própria, aquela descontada sobre os salários dos servidores municipais.
O governo federal, no entanto, defende que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal. A tese da equipe econômica é que estados e municípios serão beneficiados pelo aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores, que deve ampliar o consumo e, consequentemente, a arrecadação.
