O MPM deverá verificar se Bolsonaro cometeu algum crime militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Foto: Divulgação/Agência Brasil
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta última quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser julgado pela Justiça Militar e perder a patente de capitão da reserva do Exército. Em sua avaliação, o eventual julgamento do ex-chefe do Executivo pelo STM depende da investigação sobre a trama golpista e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM).
O MPM deverá verificar se Bolsonaro cometeu algum crime militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crimes comuns que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, pontuou a ministra.
A ministra também destacou que militares envolvidos com a trama golpista e com atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Corte militar. “Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou.
DEFESAS
Já na última quinta-feira (6), as defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe foram entregues ao STF. Entre as manifestações entregues, está a de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid, do general Paulo Sérgio Nogueira, do general Heleno, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros.
Anteriormente, o ex-presidente voltou a questionar a legalidade das investigações que embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pouco antes de apresentar sua defesa ao STF, Bolsonaro ironizou as acusações, em fala a jornalistas.
“Eu tramei com o Pateta, com o Pato Donald, com o Mickey Mouse, só pode ser isso aí”, disse a jornalistas. O ex-presidente se refere a ter estado nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023″, disse.
Bolsonaro ainda destacou que não teria “força nenhuma” para executar um Golpe de Estado e negou que os episódios ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 tivesse relação com a trama golpista
POSSE
Maria Elisabeth Rocha tomou posse no cargo de presidente do STM também nesta quarta. Ela é a primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos. “Sou feminista e me orgulho de ser mulher“, ressaltou.
No discurso, Elisabeth destacou que as mulheres brasileiras têm um “sonho de igualdade” e reiterou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Para a presidente, ainda é longo o caminho para a construção de um país livre de constrangimentos e asfixias sociais contra as mulheres.
