O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte-CE, vem a público, atualizar os servidores municipais sobre o Abono Salarial do PIS/PASEP.
Considerando a repercussão dos problemos técnicos no Sistema Nacional do E-SOCIAL em relação a Não Exportação de Dados de Servidores Públicos para o Sistema do Abono Salarial do PIS/PASEP que ocorreu nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2025;
Considerando que desde ontem, 26/02, houve a Atualização do Sistema da Carteira Digital de Trabalho de vários Servidores, com apresentação das Informações referentes ao Abono Salarial 2025 – Ano Calendário 2023;
Considerando que as informações agora apresentadas no Sistema da Carteira Digital de Trabalho dos Servidores revelaram, em vários casos, quantidade de meses trabalhados diferentes do que foi efetivamente trabalhado, com consequente apresentação de valores de Abono Salarial Proporcional à menor.
Este Sindicato, ontem, dia 26/02, procurou a Secretaria de Administração (SEAD) visando compreender a extensão do problema e encontrar soluções viáveis para demanda.
Em Reunião com Representantes da SEAD, o Governo Municipal se comprometeu de reprocessar (transmitir) novamente as informações para o Sistema do E-SOCIAL.
Após diálogo com o RH da Prefeitura e Técnico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e considerando que o MTE continuará atualizando, mensalmente, o Sistema do E-SOCIAL, o Sindicato orienta todos os beneficiários do Abono Salarial 2025 – Ano Calendário 2023:
1) A aguardar até o início do mês (dia 05) da data de recebimento do Abono Salarial e verificar a quantidade de meses trabalhados e os valores a receber.
2) Caso, após o dia 05 do mês de recebimento, persista na Carteira Digital de Trabalho, informações divergentes da realidade, o servidor deve pegar a Ficha Financeira do ano de 2023 no RH da Prefeitura e interpor Recurso junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
3) Os servidores com previsão de recebimento a partir de 17/03, devem aguardar atualização do Sistema do E-SOCIAL até 10/03 e a partir desta data, consultar os meses trabalhados e valores a receber referentes ao ano Calendário 2023. Permanecendo o erro, seguir as orientações contidas no item 2.
Fiquem atentos!!!
É o SISEMJUN na luta pela manutenção dos direitos dos Servidores.
Juazeiro do Norte-CE, 27 de Fevereiro de 2025
