Eleitora votando para presidente em 1955. Foto: Arquivo Nacional
O dia 24 de fevereiro marca uma data histórica para a democracia brasileira: a conquista das mulheres pela possibilidade de votar nas urnas. Em 2025, a data celebra 93 anos, já que a possibilidade virou realidade em 1932, quando o então presidente Getúlio Vargas – durante o governo provisório – publicou o decreto 21.076. O governo provisório tinha como uma das bandeiras a reforma eleitoral. No entanto, se engana quem acha que a conquista veio da noite para o dia.
A luta ganhou força ainda no Século XIX, quando em 1880 foi promulgada a Lei Saraiva. A nova Legislação trouxe modificações para o sistema eleitoral do Brasil, permitindo que todo brasileiro com título científico pudesse votar. Aproveitando-se dessa interpretação do texto, a cientista Isabel de Souza Mattos exigiu na Justiça o direito ao voto das mulheres na Justiça. Sem sucesso, a luta seguiu com o começo do Século XX.
Enfrentando uma grande resistência, as mulheres começaram a se organizar em associações, instituições e até partidos, como o Partido Republicano Feminino, criado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Datro.
Na década de 1920, diversos movimentos de contestação já tomavam as ruas do Brasil. Acontecimentos como a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil colocaram em xeque a República Velha. Nesse contexto, o movimento feminista ganhou força, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.
Em 1922, a associação teve o nome modificado para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Algumas das principais causas da federação, além do voto feminino, eram a inserção da mulher no mercado de trabalho e o direito à educação. Ainda no ano de 1922, a federação realizou um congresso internacional no Rio de Janeiro, com objetivo de defender o voto feminino.
A pressão popular, após décadas de luta organizada, culminou na publicação do decreto de 1932 – que também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto. Assim, as mulheres puderam participar de forma mais efetiva no processo eleitoral. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino.
LUTAS ATUAIS
Atualmente, no entanto, muitas lutas ainda são travadas pelas mulheres para aumentar sua participação na política. Apesar de a maioria na população brasileira – em 2024, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as mulheres são 52% do total de eleitores -, elas ainda são sub representadas nas posições de destaque da política nacional e local.
Conforme dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados, para as eleições municipais de 2024, o número de mulheres eleitas cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020. No entanto, elas representaram apenas 17,92% do total de eleitores no ano. Das 58,3 mil vagas de vereadores no ano, aliás, apenas 10,6 mil foram de mulheres. Em relação às prefeituras, das 5.571 cidades, apenas 663 são prefeitas.
Os números também não são animadores no Legislativo. No Ceará, por exemplo, apenas oito deputadas estaduais foram eleitas em 2022. Uma delas – Lia Gomes (PSB) -, aliás, pediu licença para assumir a Secretaria Estadual das Mulheres, e foi substituída pelo suplente, no caso, um homem. Com isso, de 46 cadeiras no Legislativo Estadual, apenas sete exercem, atualmente, o papel de deputadas.
