Alece aprova criação de 350 cargos e gratificações para PM

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (18), mensagem do Poder Executivo Estadual que cria 350 novos cargos na Polícia Militar do Ceará (PM) e estabelece gratificações de até R$ 7,2 mil para o alto escalão da corporação.

Os postos são de provimento em comissão, variando de auxiliar técnico a comandante. Todavia, a maioria deles é para designar oficiais para o comando de batalhões e companhias que serão criadas.

As medidas fazem parte do pacote de reestruturação das forças de segurança pública, anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT) na terça-feira (17). As funções devem preencher vagas em novos equipamentos da PM que serão instalados em todas as regiões do Estado. São eles:

• 4 novos Grandes Comandos operacionais, sendo 1 na Capital, 1 na Região Metropolitana de Fortaleza, 1 no Interior Sul e 1 no Interior Norte;
• 9 Batalhões da Polícia Militar, sendo 3 na Região Norte, 5 na Região Sul e 1 na RMF, especificamente em Caucaia;
• 18 Companhias da PM ligadas aos batalhões criados, sendo 16 no Interior e 2 na RMF;
• 2 Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (Nabs) no Interior, sendo 1 no Vale do Jaguaribe e 1 na Serra da Ibiapaba.

Já os 350 cargos devem ser distribuídos da seguinte forma:

• 70 cargos de símbolo DNS-2, que varia de coordenador a comandante de Grande Comando.
• 90 cargos DNS-3, que varia de articulador a subcomandante de grande comando.
• 100 cargos DAS-1, que varia de supervisor de núcleo a comandante de companhia.
• 50 cargos DAS-2, que contempla subcomandante de companhia e assistente técnico.
• 40 cargos DAS-3, de técnicos.

As nomeações serão publicadas por meio de decreto do Poder Executivo.

Gratificações 

Além disso, o projeto de lei aprovado também prevê novas gratificações na corporação. Para a atuação exclusiva de comandante de Grande Comando, o valor será de R$ 3,5 mil. Já coronéis do Batalhão da Polícia de Choque (BP Choque) e do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) serão contemplados com a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE), no valor de R$ 7.251,80.

Os militares lotados para exercício pleno e exclusivo de suas funções na Polícia Judiciária Militar também farão jus de novo benefício. Nesses casos, o valor será de R$ 1.754,75, para praças, e de R$ 2.924,55, para oficiais.

A matéria disciplina, ainda, cursos e laudos necessários para a promoção dos militares.

Uma emenda apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol), e subscrita por Sargento Reginauro (União), foi aprovada. A medida busca possibilitar uma maior contagem do tempo de serviço do agente para que ele busque a promoção.

Apesar de contar com o apoio de Sargento Reginauro, o projeto foi criticado pelo líder do União Brasil, por beneficiar apenas uma pequena parcela da PM.

Bombeiros 

Os parlamentares também aprovaram mudanças no Corpo de Bombeiro Militar. Para a corporação, eles autorizaram a criação de 70 cargos em comissão e a extinção de outros seis.

No caso dos bombeiros, as funções serão distribuídas da seguinte forma:

• 8 cargos de símbolo DNS-2, de coordenador a comandante de comando;
• 9 cargos de símbolo DNS-3, de orientador de cédula a comandante de batalhão;
• 53 cargos de símbolo DAS 1, técnicos.