Nos últimos meses a imprensa cearense tem direcionado seus holofotes para o tema do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais precisamente, sobre a nomeação do cargo de conselheiro/a da instituição. Sinto-me impelida a contribuir com algumas reflexões sobre o referido tema, respaldada na nossa experiência legislativa no parlamento cearense durante quatro anos, nos quais vivenciamos o debate importante e salutar para o fortalecimento da democracia, a partir das instituições que representam o poder público. Por isso sinto-me a vontade de compartilhar na nossa coluna “O Verbo Feminino”, minhas impressões a respeito de uma polêmica desnecessária e fútil que determinados grupos políticos buscam reverberar.
Acredito que o Tribunal de Contas representa a evolução de fundamental importância para o Estado democrático, pois o controle das contas públicas funciona para resguardar a existência e manutenção do próprio Estado, e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos/ãs. É um órgão que por exigência assegura a “efetiva e regular gestão dos recursos em defesa da sociedade, e com a finalidade de preservar a moralidade da Administração Pública”. Quanto aos critérios de nomeação do cargo de conselheiro/a chamo atenção, particularmente, para dois preceitos que são a reputação ilibada e o notório conhecimento técnico, ambos dizem muito e são características marcantes na atuação da Dra. Onélia Leite Santana, psicopedagoga e a nossa secretária de estado da proteção social. Construiu uma linda história de dedicação e luta que perfazem 20 anos de experiência na administração pública.
A nomeação da Dra. Onélia como conselheira do TCE vai ao encontro das nossas reivindicações, em especial do movimento de mulheres que se articulam nas regiões, no estado e no país a enfrentar o debate sobre a igualdade de gênero e a representação das mulheres na gestão pública. Nós mulheres somos apenas 25% compondo os Tribunais. A nomeação de Dra. Onélia é valiosa para todas nós mulheres do estado do Ceará, pois sairemos de 2 (duas) conselheiras para 3 (três), numa composição total de 7 (sete) conselheiros/as. Agradecemos a essa mulher incansável e comprometida com as politicas públicas desde a infância a madurez daqueles/as que se encontram em situação de grande vulnerabilidade social e na condição de pobreza e extrema pobreza. Continue firme e seguiremos caminhando para fortalecer a democracia e o desenvolvimento pleno de todas as pessoas.
Íris Tavares – Historiadora, Escritora e Educadora Popular.
Artigo no Leia Sempre Brasil – Fortaleza, 12 de dezembro de 2024