Fotos: Rogério Venâncio
Um grupo de artistas de Juazeiro do Norte das mais variadas linguagens culturais da Articulação dos Artistas e Trabalhadores da Cultura de Juazeiro do Norte soltou uma nota pública nesta semana e fez duras críticas à forma como a Secretaria de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural do município vem conduzindo o destino das verbas, algo em torno de R$ 4,4 milhões verbas essas oriundas dos governos Estadual do Ceará e do Governo Federal. Os artistas participaram nesta quinta-feira, 5, fizeram uma fala no legislativo de Juazeiro e abordaram essa questão. E fizeram vários questionamentos ao poder público municipal.
Eles questionam que não houve publicidade e não houve o adequado planejamento dos gastos dessas verbas, em sua grande parte destinadas a 3 entidades da sociedade civil.
Segundo Luciana Dantas advogada e uma das artistas que questionam as ações da Secult de Juazeiro do Norte, disse que “é importante que o povo saiba que esse dinheiro que vem para a cultura de Juazeiro do Norte que está nesse patamar de mais de 4,4 milhões de reais para além de ir para o campo cultural, para os artistas serve também para a população ter acesso a uma programação digna e continuada de cultura”.
Para ela os “valores recebidos por Juazeiro pelo Governo Lula e pelo governo Elmano devem ser discutidos e deliberados junto à sociedade civil “. Os artistas reclamam que o conselho foi prorrogado de ofício, sem eleição e tomou decisões sem ouvir os artistas e a sociedade juazeirense.
A vereadora Jaqueline Gouveia que apoia a luta dos artistas juazeirenses disse que “hoje estamos vivendo uma situação bem complicada na Secult de Juazeiro do Norte que envolve a questão do conselho municipal de política cultural que teve o mandato prorrogado por mais dois anos de ofício, sem justificativa alguma e sem acontecer eleições”. A Secult, lembra Jaqueline, já recebeu mais de 4 milhões de reais dos governos estadual e federal e esse recurso deve ser gerido por esse conselho. A vereadora durante a sessão do legislativo desta quinta-feira, 5, terminou por solicitar a dissolução do conselho e a realização da novas eleições.
O grupo de artistas fez um relatório com várias denúncias e enviou para várias instituições como Ministério da Cultura, Ministério Público, Câmara Municipal e órgãos da prefeitura.
Quer saber os detalhes do que pensam os artistas? Abaixo o texto dos artistas:
Considerando que o município de Juazeiro do Norte, nos últimos anos tem feito gestão de cultura com recursos públicos estaduais e federais oriundos da pactuação com o Governo do Estado do Ceará – Pro-SIEC – Pacto pela Cultura (R$ 230.769,23) e Governo Federal, através da Lei Paulo Gustavo – LPG (R$ 2.287.722,81) e da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (R$ 1.969.035,00), e que a utilização desses recursos exige um Sistema Municipal de Cultura ativo e com normas atualizadas, com forte ênfase na participação popular e cidadã através do Conselho Municipal de Política Cultural, nós, da Articulação dos Artistas e Trabalhadores da Cultura de Juazeiro do Norte, vimos expressar nossa indignação com a forma como a Secretaria de Cultura (SECULT) e o Conselho Municipal de Política Cultural têm conduzido o planejamento e a utilização destes recursos que somaram, entre 2023 e 2024, o montante de R$ 4.483.527,04.
Observamos que os editais pagos com esses recursos ocorreram sem a devida transparência e ampla publicidade, beneficiando apenas três Organizações da Sociedade Civil (OSCs), responsáveis, praticamente, pela distribuição dos recursos e pela execução das políticas culturais, implicando na exclusão de inúmeros agentes culturais individuais e coletivos do acesso direto a esses recursos. Além disso, o Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro do Norte tem operado com mandato prorrogado de forma unilateral, sem que houvesse eleições, cerceando o direito da classe artística de participar democraticamente deste órgão.
É imprescindível que o Conselho Municipal de Política Cultural seja ativo, com a efetiva presença da sociedade civil, eleições periódicas, reuniões públicas amplamente divulgadas e a promoção de Fóruns de Cultura que envolvam todas as linguagens artísticas, assegurando a legitimidade nas decisões e respeitando os espaços de fala. No entanto, o município não realizou nenhuma consulta pública, audiência ou fórum para discutir o planejamento dos recursos federais da PNAB, decidindo de forma exclusiva por meio de um Conselho que não nos representa. Ao longo de dois anos, este Conselho não forneceu quaisquer informações sobre as reuniões, apesar de nossas reiteradas solicitações à SECULT.
Por fim, repudiamos a falta de transparência e desrespeito na gestão desses recursos pela Secretaria Municipal de Cultura. Recursos que constituindo valiosos instrumentos para o desenvolvimento cultural e artístico brasileiro e uma conquista histórica, fruto de uma ampla luta política que envolveu artistas, ativistas, parlamentares, movimentos sociais e trabalhadores da cultura.
Assim, exigimos esclarecimentos à SECULT, a fim de que a nossa dignidade como trabalhadores da cultura seja reestabelecida, fortalecendo nossa luta para garantir que em Juazeiro do Norte as políticas culturais financiadas pelos governos estadual e federal sejam executadas no nosso município com respeito à Constituição, garantindo legalidade, transparência, publicidade e participação social.
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