Elmano reduz carga horária de servidores com familiares deficientes
O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que prevê a redução de até 50% da carga horária de trabalho de servidores públicos com familiares ou dependentes com deficiência. A partir da medida, a jornada de trabalho dos servidores poderá diminuir de 30% a até 50%, permitindo que existam as condições necessárias para os servidores acompanharem seus familiares em tratamentos de saúde quando necessário.
O documento ainda será analisado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Ceará.
A proposta amplia os direitos já vigentes na legislação, que atualmente permite a redução de até 2 horas diárias de jornada de trabalho de servidores que tenham filhos com deficiência. Com o projeto de lei, além de aumentar a redução de carga horária, também estende o benefício a cônjuges e demais dependentes.
“Estamos alterando essa lei para ampliar esse direito. Então, estamos garantindo, com essa mensagem, que aquela família que tem uma pessoa com deficiência que precisa de acompanhamento, que é servidor, tenha uma redução de 30% a 50% das suas jornadas de trabalho. É comprovado a necessidade desse acompanhamento, desse familiar, que tanto será o filho, como pode ser o cônjuge, como pode ser o dependente desse servidor público”, afirmou o governador Elmano de Freitas em suas redes sociais.
