A duração prevista do contrato de construção é de 40 meses | Fotos: Carlos Gibaja - Casa Civil
O Governo do Ceará assinou, nesta quarta-feira (23), o aviso de licitação internacional para a obra de ampliação do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do Pecém. A obra faz parte do programa Pecém Verde e terá investimento de US$ 135 milhões (R$ 675 milhões), recurso do Banco Mundial, Climate Investment Fund (CIF) e da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A), que administra o Porto do Pecém. A duração prevista do contrato de construção é de 40 meses.
Participaram da assinatura o governador Elmano de Freitas; o secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho; o presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo; e a vice-presidente do Complexo do Pecém, Rebeca do Carmo.
“É um investimento importante para ampliar a capacidade do nosso Porto, pois estamos organizando-o e preparando-o para o aumento de cargas que teremos a partir da conclusão da Transnordestina, que está prevista para o fim de 2026 ou começo de 2027. E ao mesmo tempo, preparar o nosso Porto do Pecém para a nova indústria de hidrogênio verde, que estamos trabalhando para construir no Ceará”, explicou o governador Elmano de Freitas.
“Essa ação ainda nos permite ter a concretização da nova missão do planejamento estratégico do Porto do Pecém, que é transformá-lo em uma grande referência de polo logístico de energia renovável no mundo”, destacou Elmano.
O chefe do Executivo Estadual ainda destacou a relevância da ação para o desenvolvimento econômico do Ceará, impactando diretamente na geração de emprego.
“Esse investimento representa um maior crescimento econômico do estado e quando falamos disso também falamos de mais oportunidade de emprego e trabalho, mais oportunidades para as empresas cearenses venderem seus produtos. Portanto, vai aumentando a oportunidades para o nosso povo”, comentou.
Ampliação do terminal
A licitação, que será publicada ainda hoje (23) no Diário Oficial do Estado, abrange a construção de um novo berço no TMUT (berço 11) para atender o aumento das atividades portuárias e apoiar a cadeia de valor do hidrogênio verde no Complexo do Pecém. O presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo, explicou a necessidade da ampliação para as novas demandas que o porto passará a receber.
“Essa licitação, que está sendo lançada hoje (23), engloba, basicamente, a ampliação de mais um berço do nosso Terminal de Múltiplas Utilidades para receber novos navios e, principalmente, suportar a expansão de carga que virá futuramente. É o primeiro e mais importante projeto de expansão do Porto que está tratando desta licitação internacional”, informou. “Nós esperamos que essa obra inicie a partir do 2º semestre do ano que vem e esteja concluída até 2028. Desta forma, poderemos atender todas as movimentações de carga previstas por esses grandes investimentos que estão sendo feitos no Ceará”, completou Hugo Figueirêdo.
Em médio prazo, a movimentação do Porto do Pecém deve aumentar em 48%.
“No curto prazo, de 2026 a 2028, a movimentação média de cargas deverá aumentar em quase 10%, tanto pelas cargas para a cadeia de valor da produção de hidrogênio verde, como pela necessidade de importação de eletrolisadores e equipamentos solares e eólicos para produção renovável. No médio prazo, após 2028, esperamos que a carga aumente ainda mais devido à conexão do Porto com a Transnordestina. Essa a movimentação deve crescer 48% em 2028 e atingir um máximo de 140% após 2040”, detalhou o presidente.
O processo de seleção
O procedimento de licitação consistirá num processo de seleção inicial (uma pré-qualificação nas regras de licitação do Banco Mundial) que selecionará de três a seis empresas ou consórcios que receberão então o edital de licitação. Essa fase seguinte consistirá na apresentação de propostas técnicas e financeiras, em envelopes separados com pesos de 30% para a técnica e 70% para o preço.
De acordo com a gestão do Complexo do Pecém, na experiência técnica será preciso apresentar, no mínimo, dois contratos similares concluídos de forma satisfatória a partir de 1º de janeiro de 2014. Além disso, será necessário comprovar experiência mínima em design e construção em pelo menos dois contratos, cada um com valor mínimo de US$ 80 milhões. Outra exigência é atender os requisitos sociais e ambientais constantes na seleção, como gestão da mão de obra e condições de trabalho; promoção de mulheres em cargos de liderança; e Plano Básico Ambiental (PBA).
