21 de novembro de 2024
Reforma trabalhista: Uma lei para precarizar o trabalho e destruir direitos dos trabalhadores

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Está provado e nada como o tempo para mostrar a má intenção de algumas bancadas como o Centrão no Congresso Nacional. Em 2017 era aprovada a reforma trabalhista que sete anos depois especialistas concluem que serviu para precarizar o trabalho, fazer o trabalhador perder direitos, perder até férias e horas extras e impedir que os sindicatos pudessem reagir. Ao tirar os sindicatos do direito de representar trabalhadores a situação final é clara: a reforma trabalhista foi um engodo, uma mentira contra o povo trabalhador apoiada com o intuito de atingir em cheio a classe trabalhadora brasileira.

A reforma trabalhista serviu apenas para precarizar o trabalho no Brasil

A reforma trabalhista, promovida pelo governo Michel Temer em 2017, foi apresentada como uma solução para modernizar as relações de trabalho e aumentar o emprego no Brasil. Contudo, sete anos após sua implementação, os efeitos práticos demonstram uma realidade bem diferente. Ao invés de impulsionar a criação de vagas, a reforma resultou na redução de direitos dos trabalhadores, enfraqueceu os sindicatos e desvalorizou a força de trabalho.

Entre as mudanças, destacam-se a prevalência do negociado sobre o legislado, que fragilizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a legalização de modalidades precárias de emprego, como o trabalho intermitente. Medidas como o aumento da jornada diária para 12 horas e o parcelamento das férias foram algumas das ações que precarizaram ainda mais as condições de trabalho no país.

A reforma também atingiu diretamente os sindicatos, cortando suas fontes de financiamento, o que enfraqueceu a representação sindical e incentivou a individualização das relações de trabalho. Isso facilitou a retirada de direitos sem a participação ativa das entidades de classe.

O Fórum das Centrais Sindicais, reconhecendo o impacto negativo da reforma, aprovou em 2022 uma pauta pela revogação dos aspectos mais regressivos da legislação. Embora o governo de Lula tenha mostrado avanços, como a valorização do salário mínimo e o menor índice de desemprego dos últimos dez anos, o mercado de trabalho brasileiro ainda enfrenta grandes desafios, com alta informalidade e fragmentação.

A resistência do Congresso Nacional em discutir mudanças na reforma e a continuidade da precarização do trabalho indicam que a reversão desse cenário será lenta e exigirá um movimento sindical forte e mobilizado. A luta pelos direitos trabalhistas permanece crucial para consolidar a democracia e avançar em um projeto de desenvolvimento nacional que valorize o trabalho e os trabalhadores.

 

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