20 de setembro de 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentarias do Estado do Ceará para 2025 foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão na Assembleia Legislativa nesta semana. A previsão é de R$ 38 bilhões em receitas e de investimentos em vários projetos.

O projeto foi apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação do legislativo, tendo parecer favorável do relator, deputado Guilherme Sampaio (PT), que foi aprovado no plenário.

A peça orçamentária recebeu 107 propostas de emendas dos parlamentares, das quais nove foram acatadas e quatro receberam parecer favorável com modificação.

Enviado anualmente pelo Executivo, o PLDO orienta o Governo na construção do orçamento, indicando as prioridades, metas e limites para a aplicação do dinheiro público do estado do Ceará no ano seguinte.

A LDO 2025 prioriza investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional, com foco em mobilidade urbana, recursos hídricos, saúde e desenvolvimento aeroportuário. Entre os principais projetos, destacam-se a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas, a restauração e pavimentação de rodovias, a expansão da capacidade de transferência de água e a construção de barragens e adutoras.

Além disso, o texto destina recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece, a expansão da oferta de serviços de saúde e a implantação do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê políticas públicas de proteção social como norteadoras para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos. Programas como o Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Alimentação (Ceará Sem Fome), Programa Vale Gás Social e o Programa Entrada Moradia visam à garantia de acesso à educação, alimentação e moradia, fortalecendo as redes de proteção social e promovendo a redução da pobreza e da desigualdade no Estado.

Fonte: Alece

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