Segue abaixo um texto feito pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP) sobre a PL da Gravidez Infantil, ou como muita gente vem chamando nas redes sociais de PL do Estupro. Um projeto de lei que sacrifica a dignidade das mulheres brasileiras. E o pior se uma mulher for estuprada e quiser abortar podem ser condenadas a até 20 anos de cadeia. Viramos o que mesmo?
Veja o que escreveu a parlamentar:
Não ao PL da Gravidez Infantil!!!
No Brasil, a grande maioria das vítimas de violência sexual são crianças. Anualmente, cerca de 20 mil meninas com menos de 14 anos se tornam mães. Números assustadores! Atacar o direito ao aborto em casos de estupro é destruir vidas e infâncias.
A pena máxima para um estuprador é de 10 anos, a pena que os fundamentalistas querem aplicar às vítimas que recorram ao aborto é de até 20 anos!
Os fundamentalistas do Congresso se preocupam mais em revitimizar meninas e mulheres do que em avançar no rigor da investigação e responsabilização de estupradores. #CriançaNãoÉMãe
PARA VOCÊ ENTENDER
- A tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara aborto a homicídio, também em casos de estupro, foi aprovada pela Câmara dos deputados nesta quarta, 12. Isso significa que o PL 1904/2024, também conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Estupro seguirá diretamente para votação no plenário da Casa, sem passar previamente pelas comissões pertinentes.
- A matéria foi colocada em pauta sem aviso prévio e sem divulgação do número do projeto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
- Uma enquete liberada no site da Câmara dos Deputados revela que 72% dos participantes são totalmente contra o texto, enquanto 28% apoiam a proposta.
- A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse.
- O PL da Gravidez Infantil (PL 1904/24) proíbe a realização do aborto legal acima de 22 semanas gestacional em caso de estupro. De acordo com especialistas, as principais afetadas serão as crianças, que são boa parte de quem buscam os serviços neste período.
- Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestação é fruto de um estupro, incluindo a gravidez infantil, se a gravidez representa risco à vida da mulher e se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo, parte do sistema nervoso central inserida no interior da caixa craniana.
