A violência contra as mulheres é uma realidade dolorosa que afeta milhões de brasileiras todos os dias. Esta luta pela erradicação da violência de gênero tem sido uma batalha árdua e contínua, envolvendo ativistas, organizações não governamentais, e políticas públicas. No Brasil, uma figura emblemática dessa luta é Maria da Penha Maia Fernandes. Sua história de resistência e coragem inspirou a criação da Lei Maria da Penha, um marco crucial na proteção das mulheres contra a violência doméstica.
Maria da Penha é uma farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de homicídio perpetradas por seu então marido, em 1983. A primeira tentativa foi um disparo de arma de fogo enquanto ela dormia, que a deixou paraplégica. A segunda tentativa ocorreu quando ele tentou eletrocutá-la. Após esses atos brutais, Maria da Penha enfrentou um longo e doloroso processo judicial, que levou quase duas décadas para resultar na condenação de seu agressor.
Maria da Penha transformou sua tragédia pessoal em uma bandeira de luta. Até que em 2006 foi assinada pelo então presidente Lula (PT) a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que representa um avanço significativo na legislação brasileira de proteção às mulheres. Esta lei não apenas endureceu as penas para os agressores, mas também criou mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica.
O papel de Maria da Penha foi fundamental para dar visibilidade à gravidade da violência doméstica no Brasil e promover mudanças legislativas significativas. Entretanto, a luta não terminou com a implementação da lei. A sociedade brasileira ainda enfrenta desafios enormes na garantia de segurança e direitos para as mulheres.
Maria da Penha é um símbolo de resistência e coragem na luta contra a violência doméstica no Brasil. Seu legado, materializado na lei que leva seu nome, trouxe avanços significativos, mas a batalha continua. É imperativo que cada um de nós, como sociedade, contribua para a erradicação da violência de gênero, garantindo um futuro mais justo e seguro para todas as mulheres.
LEIA O LIVRO
Maria da Penha escreveu o livro Sobrevivi…posso contar que relata a vida da autora.
Maria da Penha oferece sua história como uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência.
História que muito tempo depois a tornou protagonista de um caso de litígio internacional emblemático para o acesso à Justiça e para a luta contra a impunidade em relação à violência doméstica e violência familiar contra as mulheres no Brasil.
Ícone dessa causa, sua vida está hoje também simbolicamente subscrita e marcada sob a lei número 11.340 ou lei Maria da Penha.
PRINCIPAIS MEDIDAS DA LEI
- A lei permite que a vítima solicite medidas protetivas, como a ordem de afastamento do agressor, proteção para os filhos e restrição de visitas, garantindo a segurança imediata da mulher.
- Delegacias da Mulher foram instituídas para atender exclusivamente casos de violência doméstica, proporcionando um ambiente mais acolhedor e especializado para as vítimas.
- A lei abrange diferentes formas de violência, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, reconhecendo a complexidade e a amplitude da violência doméstica.
- Incentiva campanhas de conscientização e educação para prevenir a violência de gênero, atuando nas raízes culturais e sociais do problema.
- Ampliar o acesso a serviços de apoio psicológico, jurídico e social é essencial para que as vítimas de violência possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
- Investir em políticas públicas efetivas e na capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas é fundamental para garantir a aplicação eficaz da Lei Maria da Penha.
