A ONG Minha Criança Trans enviou um informe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), manifestando preocupação com o atual cenário legislativo brasileiro, que sinaliza um retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes transexuais.
Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a presidente da entidade, Thamirys Nunes, destacou no texto uma preocupação específica em relação à eleição de Nikolas Ferreira (PL-MG) para a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. No texto, a ONG destaca que o parlamentar tem um histórico de práticas transfóbicas, o que resultou em processos judiciais tanto na esfera da Justiça quanto no próprio Congresso Nacional.
A ONG Minha Criança Trans solicitou à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH que monitore de perto a situação e inicie um diálogo com o Estado brasileiro. O objetivo é discutir quais medidas estão sendo adotadas para garantir os direitos das crianças trans no contexto educacional. Além disso, a ONG pediu a elaboração de uma nota pública reafirmando a proibição de retrocesso legislativo no que diz respeito à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes trans no Brasil.
O informe da organização aponta a identificação de pelo menos 27 projetos de lei em níveis federal, estadual e municipal que têm como objetivo restringir os direitos das crianças e adolescentes trans. A ONG ressaltou ainda que a presidência de Nikolas Ferreira na Comissão de Educação representa um sério risco de retrocesso para a educação brasileira.
“Demonstra-se incoerente e ilegítimo uma figura política com o referido histórico presidir uma das comissões mais importantes no legislativo brasileiro, a qual tem como atribuição a pauta de assuntos relativos à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito à educação; e recursos humanos e financeiros para o setor. Principalmente quando, dentre suas pautas, encontra-se a discriminação de pessoas trans e seus respectivos direitos, como o uso de espaços públicos”, destaca um trecho do documento elaborado pelos advogados Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Cunha e Karina Cavalcanti, de acordo com a reportagem.
Publicado no site Brasil 247
