O ex-procurador Deltan Dallagnol, anteriormente deputado, negociou em sigilo um acordo para dividir multas e penalidades aplicadas à Petrobras com autoridades norte-americanas. A informação é do colunista Jamil Chade, no UOL, e do site A Grande Guerra.
A comunicação foi realizada através de troca de mensagens pelo aplicativo Telegram, envolvendo procuradores suíços e brasileiros durante mais de três anos, detalhando cada etapa do processo da Operação Lava Jato.
Este canal de comunicação não incluiu a Controladoria Geral da União, que por lei deveria estar envolvida no processo.
As mensagens fazem parte dos arquivos apreendidos durante a operação Spoofing da Polícia Federal, que investigou o hackeamento de procuradores e também do ex-juiz Sergio Moro.
Dallagnol iniciou contatos com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA em janeiro de 2016, discutindo a proteção de testemunhas de cooperação e penalidades relativas à Petrobras.
Ele comunicou que, mesmo sem a necessidade de cooperação brasileira, um entendimento facilitaria a aplicação de penalidades significativas à Petrobras, considerando a possibilidade de redução da penalidade se a empresa realizasse pagamentos ao governo brasileiro.
Posteriormente, a Petrobras aceitou pagar uma multa de 853,2 milhões de dólares nos Estados Unidos, com 80% do valor sendo destinado ao Brasil, parte do qual deveria beneficiar a sociedade brasileira.
No entanto, metade desse montante foi inicialmente destinada a um fundo de CNPJ privado proposto pela Lava Jato, projeto que foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.
As comunicações também incluíram coordenação para acordos com outras empresas internacionais e a importância das provas suíças. Dallagnol mencionou a possibilidade de usar o poder dos EUA para pressionar as empresas a cooperarem.
Os contatos com as autoridades norte-americanas foram intensos, ocorrendo sem conhecimento do Ministério da Justiça, o que é considerado ilegal.
A legalidade dessas ações foi questionada internamente, com alertas sobre a necessidade de observar as regras vigentes e o envolvimento do Ministério da Justiça nas negociações internacionais, segundo revelações do The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública.
Publicado no blog O Cafezinho
