Na noite de sexta-feira (5), a polícia do Equador invadiu a embaixada do México em Quito para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, refugiado na sede diplomática desde dezembro para evitar uma ordem de prisão. A invasão, que viola o direito internacional de soberania sobre a embaixada, aconteceu momentos depois de o México oficializar o pedido de asilo político de Glas.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, sem citar o nome do ex-vice-presidente, condenou a invasão em nota. Confira ao final do texto.
O gabinete do presidente equatoriano Daniel Noboa, bilionário de direita, emitiu comunicado com o entendimento de que o asilo era ilegal: “Tendo abusado das imunidades e privilégios concedidos à missão diplomática que alojou Jorge Glas, e concedido asilo diplomático contrariamente ao quadro jurídico convencional, procedeu-se a sua captura”, traz o trecho do comunicado.
Após a prisão ilegal, o presidente do México, López Obrador, manifestou sua insatisfação e cortou relações com o país ao denunciar “violação flagrante do direito internacional e da soberania do México”.
O ex-vice-presidente Glas, que já ficou preso por cinco anos, e o ex-presidente Rafael Correa foram condenados em 2020 em acusações sem materialidade factual, apenas alegações de influência e recebimento de valores em troca de contratos com empresas. Ambos alegam ser alvo de perseguição política conhecida como lawfare. Atualmente Correa está refugiado na Bélgica.
Ao comentar o caso nas redes sociais, Correa disse: “O que o Governo Noboa fez não tem precedentes na história latino-americana. Nem mesmo nas piores ditaduras a embaixada de um país foi violada. Não vivemos num Estado de direito, mas sim num Estado de barbárie, com um sistema improvisado que confunde a Pátria com uma de suas fazendas de banana.”
Nota brasileira
Em nota, o governo brasileiro pelo Ministério das Relações exteriores condenou a ação do presidente Daniel Noboa. Ao repostar a nota, o perfil do presidente Lula no X colocou “Toda minha solidariedade ao presidente e amigo Lopez Obrador”.
Confira a nota brasileira:
O governo brasileiro condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por forças policiais equatorianas na Embaixada mexicana em Quito na noite de ontem, 5 de abril.
A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão.
A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização.
