A partir desta segunda-feira (4) a população fica desobrigada de pagar os serviços da Zona Azul em Juazeiro do Norte. A decisão leva em consideração o rompimento de contrato, de forma unilateral, da Prefeitura de Juazeiro do Norte com a empresa que gerencia o programa de estacionamento Rotativo Zona Azul.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (1º) e, conforme a gestão municipal de Juazeiro do Norte, “foi estabelecida pelo descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa“.
Em texto publicado nesta segunda-feira, o município aponta que entre as pautas estabelecidas para a decisão está a quantidade de reclamações e relatórios de órgãos como a Câmara Municipal e a Controladoria do Município, que reforçam “a ineficiência e irregularidades no serviço prestado pela empresa“. Além disso, o processo administrativo foi instaurado após tentativas “sem sucesso” para regularização das dívidas e prestação de contas.
Em trecho da decisão, é pontuado que: “o processo resultou na decisão de rescisão unilateral do contrato e suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal pelo prazo de 2 (dois) anos, com base nos dispositivos legais previstos na Lei 8.666/93“.
