Na manhã desta segunda (6), no auditório da CAGECE, em Juazeiro do Norte, autoridades do Crajubar participaram da Reunião Interinstitucional sobre Incêndios Florestais. O encontro é uma realização do Governo do Estado do Ceará, por iniciativa e organização da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA). A titular da SEMA, Vilma Freire, abriu o evento, externando sua preocupação “diante do agravamento dos diversos episódios de incêndios florestais registrados em todo o Estado do Ceará, em especial no Cariri. Ela adiantou a intenção da SEMA de incluir planos municipais de combate a incêndios para pontuar no IQM”. Gustavo Vicentino, secretário executivo de planejamento e gestão interna da SEMA, lembrou que o desafio só será superado “se conseguirmos articular uma ação que envolva os diversos parceiros do poder público – nas esferas municipal, estadual e federal -, do terceiro setor e da iniciativa privada, num grande processo de mobilização social”.
O processo de recrudescimento dos incêndios no Estado tradicionalmente ocorre na segunda metade do ano. A reunião trouxe ao conhecimento de todos, a política do fogo, com discussão, apresentação e debate sobre os caminhos de convivência e mitigação dessas ocorrências em todo território cearense, a partir da definição de competências entre os presentes. Entre os encaminhamentos sugeridos, a SEMA vai traçar um plano de ação de curto prazo com o apoio do Ministério Público, trabalhando – em tempo real – o monitoramento dos pontos de calor, buscando instituir uma sala de situação, bem como ações de educação ambiental que deêm resultados a médio e longo prazo.
De início, houve uma apresentação da Defesa Civil e do trabalho desempenhado pelo órgão, com foco na prevenção, mitigação e combate aos incêndios, realizada pelo coordenador TC BM Haroldo Gondim. “O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará (CBMCE) registrou um aumento significativo de 46,82% nos incêndios em vegetações nos primeiros dez meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O número saltou de 3.816 para 5.603 incêndios, provocados direta e indiretamente principalmente pela ação humana muitas vezes de forma ilegal e irresponsável. Infelizmente, o quadro pode ser agravado pelo fenômeno climático El Niño, que pode gerar um período mais seco nos anos de 2023 e 2024, com chuvas abaixo da média histórica, exigindo cuidados redobrados”, afirmou. Segundo o Banco Mundial, o Ceará soma mais de quase R$ 26 bilhões de danos e prejuízos econômicos entre 1999 e 2019 só com seca e estiagem. A Caatinga, que é um bioma sensível ao fogo, já teve mais de 105 mil km2 de queimadas entre 2000 e 2009, ocasionando perda da biodiversidade, pois leva-se cerca de oito anos para recuperar a qualidade do solo e da vegetação. O TC Haroldo também ressaltou que, nos incêndios, faz muita diferença o monitoramento para detecção rápida, acionamento preciso e mobilização imediata e eficiente para o combate.
Neste ano, somente em um incêndio, houve 5,8 mil hectares queimados só no Icó. A região Sul do Estado – Crato (230 ocorrências), Juazeiro (261) e Barbalha (99) sofre muito com incêndios, com 656 ocorrências atendidas pelos Bombeiros entre agosto e outubro deste ano. No Ceará, foram 2.224 incêndios em vegetação só no interior do Estado. Entre as principais causas estão o uso inadequado pela comunidade do fogo para limpar estrada, queima de uso doméstico e limpeza de terreno para plantação. Entre as sugestões postas pelos participantes, destacam-se: políticas públicas para gestão de risco e desastres, preparando a prevenção, a preparação e a resposta local; estruturar as defesas civis e preparar as guardas municipais e instituir brigadas municipais ou regionais; investir em educação ambiental para a comunidade (principalmente nas escolas); entender o uso do fogo em cada região; apoiar os órgãos estaduais com logística e estrutura vinda dos municípios; instalar a Delegacia de Crimes Ambientais; aproveitar o número de AJAs remanescentes, com preparo e idade adequadas, em um núcleo especializado para combate a incêndios; estabelecer parcerias com órgãos de assistência técnica rural, tais como Embrapa e Ematerce.
Ministério Público
Os representantes do Ministério Público da região, Promotores da 3ª Promotoria de Barbalha, Rafael Couto Vieira; do Crato, Dr. Thiago Vieira; e da 9a. Promotoria de Juazeiro do Norte, Dra. Efigênia Coelho Cruz; deixaram claro que não têm tradição de receber denúncias sobre estas ocorrências.
E é necessária a produção de autos de infração para localizar, investigar e punir os criminosos. E elaborar de manejo da broca e das queimadas controladas. A pena do incêndio é mais alta, mas carece de investigação da Polícia Civil. As punições teriam efeito pedagógico. Carlos Alberto Mendes, superintendente da Semace, ressaltou a complexidade do tema, “por envolver aspectos culturais, além de falta de estrutura e educação ambiental. A Semace vem trabalhado a fiscalização e provocando o MP”.
Estiveram também presentes representantes dos órgãos ambientais de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte; Herlândia Freire, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); o diretor executivo do Geopark Araripe, Nivaldo Soares; e o comandante do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Tenente Hertz; Gilberto Júnior, gerente geral da CAGECE; Germana Brito, diretora da PEFOCE; Angélica Maria Leite Jorge, gestora das Unidades de Conservação estaduais, Horto do Padre Cícero e Mirante do Caldas; Dágila Ramonita, gestora da Unidade de Conservação Parque Estadual Sítio Fundão; Charmene Rocha, gestora do Complexo Ambiental Mirante do Caldas; Ricardo Borges, gestor do Complexo Ambiental Caminhos do Horto; Cel. Valdyano, do Corpo de Bombeiros de Juazeiro; e Gualberto Barros, do IFCE do Crato.
