O subprocurador Geral, Carlos Frederico Santos, disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) espera que mais de mil denunciados pelos golpistas do dia 8 de janeiro procurem o Ministério Público para fechar acordos, possibilitando o encerramento dos casos mediante o pagamento de multas, evitando assim o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à revista Veja, Santos informou que os militantes bolsistas e de extrema direita acampados em frente ao quartel general do Exército, que não participaram dos ataques às sedes dos Três Poderes, têm a oportunidade de celebrar os chamados “acordos de não persecução penal”. Para esses manifestantes, as penas potenciais não ultrapassam quatro anos, permitindo que Ministério Público e acusados negociem diretamente o pagamento de multa para o encerramento do caso. Cerca de 1.125 denunciados poderiam se beneficiar desse tipo de acordo.
“Desde o fim de agosto, 301 pessoas procuraram a procuradoria-geral da República em busca do benefício. Em troca da extinção da punibilidade, os acusados estão sendo multados em valores que variam de 5.000 a 20.000 reais. Pelos termos do acordo, os réus também deverão cumprir 300 horas de serviços à comunidade e participar de curso sobre ‘Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado’. Os interessados não podem ter antecedentes criminais nem ter feito outro acordo desta natureza nos últimos cinco anos”, destaca a reportagem.
Com informações do 247.
