Os trabalhadores brasileiros lutaram durante anos para terem seus direitos mantidos e outros ampliados. Mas, no ano de 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB) se deu uma reforma trabalhista que mexeu em mais de 100 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que é fruto da luta do povo brasileiro, assim como outros direitos com o SUS (Sistema Único de Saúde), educação pública e transporte de qualidade.
A reforma trabalhista foi aprovada com o discurso que geraria mais de 4 milhões de empregos o que não aconteceu. Na época, a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) questionou a reforma feita por Temer. Ao final, veio mais desemprego, a massa salarial caiu e milhões de brasileiros foram uberizados, ou seja, ficaram trabalhando na informalidade.
Mas, independentemente da reforma trabalhista feita em 2017, que pode passar por mudanças em breve, os trabalhadores brasileiros vêm conseguindo manter algumas conquistas importantes.
A primeira delas é a fortaleza dos sindicatos, pois, são as entidades sindicais que podem negociar por milhares de pessoas ao mesmo tempo, fazer convenções e acordos coletivos e unir categorias para mobilizações, paralisações e fazer pressão por melhorias nas condições de trabalho e salário.
Mas algumas outras conquistas da nossa CLT são importantes como o salário mínimo que foi instituto em 1940 e fez parte da pauta da greve geral feita no Brasil em 1917. Outras conquistas foram a jornada de trabalho de 8 horas diárias, o direito de férias e o 13° salário. Os trabalhadores ainda tem outros direitos como FGTS, repouso semanal remunerado, seguro desemprego, aposentadoria e pensões.
Os trabalhadores brasileiros em sua luta constante por melhorias de suas condições de vida, o que é absolutamente normal em um ambiente democrático tem outros direitos garantidos por lei e que precisam ficar de olho como carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço, salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês, licença maternidade, e aviso prévio de 30 dias em caso de demissão.
Em uma carta assinada por oito centrais sindicais em 2022 sindicalistas brasileiros questionaram a reforma trabalhista de Temer, desmentiram as inverdades ditas sobre essa reforma e estabeleceram os fatos. A verdade é que a reforma autorizou estender as jornadas e criou até contrato com jornada de zero hora sem salário (o intermitente); facilitou e incentivou a contratação com menos direitos; liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres; desobrigou o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção; autorizou a homologação sem a assistência sindical, sendo que a maior parte das ações na Justiça são justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminou a gratuidade da Justiça do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da ação, arcar com as custas do processo; determinou que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, determinou o fim da ultratividade das cláusulas de negociações coletivas; e alijou os sindicatos da proteção dos trabalhadores, entre outras medidas nefastas.
É preciso a sociedade brasileira ficar alerta. Vez por outra aparece um deputado, senador, ou governador ou até mesmo um presidente da República querendo tirar direitos da população, seja no âmbito do trabalho ou da cidadania. Por exemplo, há um deputado do Partido Liberal que quer que os paulistas paguem mensalidades nas universidades públicas para inviabilizar o acesso dos filhos dos trabalhadores ao ensino superior. Ou como aqueles que queriam em governos anteriores a privatização do SUS, das escolas, ou medidas mais drásticas como a extinção dos sindicatos para que não houvesse mais resistência às leis que retirem direitos do povo. A cidadania e a democracia precisam caminhar juntas.
Fonte: texto feito a partir de informações da CUT, centrais sindicais e da OIT.
