O deputado estadual bolsonarista Lucas Bove (PL) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que visa “instituir a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de Ensino Superior estaduais do Estado de São Paulo”, como a USP, Unesp e Unicamp.
A proposta, que pode representar um avanço do projeto de privatização das universidades públicas estaduais se aprovada, determina que o valor da mensalidade de cada curso seria fixado por cada universidade. A cobrança seria aplicada de acordo com o perfil socioeconômico dos estudantes, obedecendo aos seguintes patamares:
I – Pagamento integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 10 (dez) salários-mínimos;
II – Pagamento de 75%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 8 (oito) e igual ou inferior ao valor de 10 (dez) salários-mínimos;
III – Pagamento de 50%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 6 (seis) e igual ou inferior ao valor de 8 (oito) salários-mínimos;
IV – Pagamento de 25%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 4 (quatro) e igual ou inferior ao valor de 6 (seis) salários-mínimos;
V – Isenção integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior ao valor de 4 (quatro) salários-mínimos
De acordo com a proposta, “o valor arrecadado mensalmente será revertido ao Fundo ou à conta da respectiva instituição, a fim de ser empregado no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária”.
Como justificativa para a cobrança de mensalidade para o acesso da população a um bem público, que já é pago por meio de impostos, o autor do projeto alega que busca corrigir a desigualdade existente nas universidades públicas, onde a maioria dos alunos é oriunda de escolas particulares e possui melhores condições financeiras.
Bove não menciona, contudo, o proposital abandono do Estado em relação à rede pública nas escolas de Educação Básica, que impede aos alunos de baixa renda o acesso às instituições públicas de nível superior. Pelo contrário, o deputado tenta ‘corrigir’ tal distorção ao restringir ainda mais o acesso da população a estes espaços, em vez de propor formas mais democráticas de ingresso.
Publicado no site Brasil 247
Imagem: Praça do Relógio e Reitoria – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
