O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) emitiu relatório tratando do processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Salitre, sob a responsabilidade do então gestor Rondilson de Alencar Ribeiro (PT) referente ao exercício de 2019.
O Ministério Público emitiu um Parecer nº 01398/2023, do Dr. Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre apontando que: “Considerando a acertada manifestação técnica, este MPC adere totalmente ao posicionamento da Unidade Técnica.” Ou seja, concorda com a desaprovação das contas. Lembrando que as contas de Gestão de Salitre, exercício 2019, serão julgadas no momento oportuno pelo TCE. Caso mantido o parecer da relatora segue para a Câmara Municipal de Salitre.
O relatório assinado pela conselheira Soraia Thomaz Dias Vitor aponta ao final e como conclusão o “voto pela emissão de Parecer Prévio pela Irregularidade das Contas de Governo do Prefeito de Salitre, Sr. Rondilson de Alencar Ribeiro, exercício 2019 e ainda aponta algumas recomendações ao Município”.
As recomendações são as seguintes:
# Incrementar a arrecadação dos valores inscritos na Dívida Ativa, de forma a possibilitar a recuperação desses direitos e sua possível aplicação em políticas públicas necessitadas pelos munícipes;
# Administrar o Orçamento buscando garantir a harmonia das finanças públicas, limitando os gastos à arrecadação das receitas com a finalidade de evitar deficit orçamentário e o consequente endividamento;
# Adotar maior atenção e fidedignidade no registro de dados e informações prestadas nos documentos e demonstrativos contábeis da Prestação de Contas, evitando inconsistências de dados fornecidos pelo próprio município;
# Obedecer ao limite de 54% da RCL com a despesa com pessoal, de acordo com o previsto no art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.
# Adotar medidas visando o atendimento da IN nº 02/2013 do extinto TCM-CE, quando da apresentação da Prestação de Contas de Governo, fazendo constar todas as peças e informações exigidas, bem como, empreenda meios de controle suficientes para evitar inconsistências nos dados da Prestação de Contas.
Esse parecer com a desaprovação das contas de Rondilson Ribeiro pode e deve alastrar a crise política que se instala em Salitre. A começar pelo próprio Rondilson que vai precisar agora reverter essa situação na Câmara Municipal de Salitre. Rondilson vai precisar que 2/3 dos 11 vereadores votem pela aprovação das contas e contrário ao parecer do TCE. Isso não é nada fácil de conseguir já que no mínimo, atualmente 4 vereadores devem votar seguindo o TCE. Votar contra um parecer do TCE também não é muito popular e causa desgaste na imagem dos vereadores.
Outro detalhe da crise política é que com essa desaprovação e caso não reverta a situação de desaprovação na Câmara Municipal, o ex-prefeito Rondilson pode ficar inelegível, e isso, atrapalha seus planos para 2024, quando pensa e já trabalha para ser candidato a prefeito pelo partido dos Trabalhadores Salitre.
O caso do PT é outra instância de crise. Há atualmente um quadro de disputa interna no PT entre dois grupos. De um lado Rondilson Ribeiro e de outro Agenor Ribeiro, ambos querem disputar a eleição pelo PT contra o prefeito Dodó de Neoclides.
Um ponto que vem sendo apontado negativo para Rondilson é o fato dele nas eleições de 2020 ter apoiado Dodó e ainda emplacado como secretários e governo na gestão de Dodó, uma irmã e sua esposa.
Ao mesmo tempo, dentro do PT a disputa interna é intensa e não há como apontar vitoriosos. Rondilson terá agora mais um problema. Pode estar inelegível e nem a vitória na disputa interna pode fazê-lo mais candidato pelo PT.
